TRE-SP reverte condenação e afasta uma das inelegibilidades de Pablo Marçal

Decisão foi tomada por 5 votos a 1, mas empresário ainda responde a outros processos que podem impedir sua candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu uma das decisões que haviam declarado a inelegibilidade do empresário e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB). O julgamento ocorreu na terça-feira (25), e o placar terminou em 5 votos a 1 a favor do recurso.

A ação foi apresentada pelo PSB e acusava Marçal de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. Na primeira instância, a Justiça Eleitoral havia considerado ilícitos dois pontos apresentados pelo partido.

Um deles envolvia publicações feitas nas redes sociais de Marçal com questionamentos sobre o processo eleitoral e a atuação da Justiça, além de críticas e ofensas dirigidas a adversários políticos. O segundo estava relacionado à criação de um site que, segundo a acusação, poderia incentivar eleitores a burlar regras de arrecadação durante a campanha.

O juiz relator do processo, Cláudio Langroiva, votou pela manutenção da inelegibilidade, mas ficou vencido. Para ele, as manifestações do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao disseminarem discursos de ódio e informações falsas.

A maioria do colegiado, no entanto, adotou entendimento diferente. O juiz Regis Castilho considerou que as declarações de Marçal não representaram uma ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral e que não havia comprovação de que o site tivesse provocado efetivo engajamento de eleitores para descumprir as regras de arrecadação.

O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Roberto Maia e Mairan Maia Junior e pelas juízas Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão.

Durante o julgamento, Castilho destacou que críticas ao Poder Judiciário estão protegidas pelo direito à manifestação. Segundo ele, não há impedimento constitucional para que decisões e atuação da Justiça sejam questionadas publicamente.

Apesar da decisão favorável, Pablo Marçal ainda enfrenta outros processos eleitorais que podem resultar em inelegibilidade. As decisões também estão sujeitas a recursos, de modo que a situação eleitoral do empresário ainda pode sofrer novas mudanças.