SP gasta mais com polícias e prisões do que com 14 áreas somadas
Levantamento aponta que governo paulista destinou R$ 23,7 bilhões para polícias e sistema prisional, valor superior ao aplicado em setores como habitação, meio ambiente, cultura e ciência e tecnologia
O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), destinou no ano passado R$ 23,7 bilhões para as polícias e o sistema prisional, segundo levantamento do centro de pesquisa Justa. O valor corresponde a cerca de 6,4% do orçamento total do estado e foi R$ 4,7 bilhões superior ao montante destinado a 14 outras áreas somadas.
De acordo com o levantamento, os 14 setores receberam, juntos, aproximadamente R$ 19 bilhões. Entre as áreas estão Legislativo, gestão ambiental, habitação, ciência e tecnologia, assistência social, cultura, agricultura, saneamento, comércio e serviços, desporto e lazer, comunicações, organização agrária, trabalho e energia.
Como os recursos foram distribuídos
Entre os 14 setores analisados, os maiores valores foram destinados ao Legislativo (R$ 3,6 bilhões), à gestão ambiental (R$ 3,2 bilhões), à habitação (R$ 3,2 bilhões) e à ciência e tecnologia (R$ 3,1 bilhões).
Na sequência aparecem assistência social, com R$ 1,8 bilhão; cultura, com R$ 1,5 bilhão; agricultura, com R$ 952 milhões; e saneamento, com R$ 591 milhões.
Também foram destinados R$ 345 milhões para comércio e serviços, R$ 307 milhões para desporto e lazer, R$ 227 milhões para comunicações, R$ 102 milhões para organização agrária, R$ 74 milhões para trabalho e R$ 12 milhões para energia.
O Justa afirma que a distribuição orçamentária evidencia uma concentração de recursos na chamada “porta de entrada” do sistema de Justiça criminal, especialmente nas polícias, enquanto políticas destinadas a pessoas que deixam o sistema prisional recebem valores significativamente menores.
Governo defende gastos com segurança
Em nota, o governo paulista afirmou que os dados envolvem áreas com necessidades diferentes e destacou o tamanho da população atendida pelas forças de segurança.
Segundo a administração estadual, a atividade policial exige recursos para manter efetivo, equipamentos e a estrutura necessária para atender mais de 46 milhões de pessoas. Já o sistema prisional tem como finalidade a custódia de aproximadamente 230 mil pessoas.
O governo também informou que a Secretaria da Administração Penitenciária investiu cerca de R$ 10 milhões em ações de alternativas penais, reintegração social, qualificação profissional e assistência a pessoas egressas e seus familiares.
Atualmente, segundo a gestão estadual, São Paulo possui estruturas destinadas ao atendimento de egressos e familiares, além de unidades voltadas à aplicação de penas e medidas alternativas.
Diferença entre prisão e ressocialização
O levantamento também chama atenção para a diferença entre os recursos destinados à manutenção do sistema prisional e aqueles voltados à ressocialização e ao acompanhamento de pessoas que deixam a prisão.
Segundo os dados apresentados pelo Justa, para cada R$ 1 investido em políticas para egressos, o estado direciona milhares de reais para as etapas anteriores do sistema criminal, especialmente o policiamento. A entidade defende uma maior atenção às políticas de reinserção social.
Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) citados no levantamento apontam que o custo médio mensal para manter uma pessoa presa foi de R$ 2.155,63 em 2023. Já os recursos destinados a ações de ressocialização, como educação, trabalho e apoio a egressos, corresponderam a aproximadamente R$ 36,26 mensais por custodiado, segundo o levantamento.
Sistema prisional enfrenta superlotação
São Paulo possui a maior população prisional do país. Dados da Secretaria da Administração Penitenciária apontados no levantamento indicam mais de 230 mil pessoas presas no estado.
O cenário também é marcado pela falta de vagas e pela necessidade de ampliar políticas voltadas à saída do sistema prisional. O debate está relacionado ao Plano Pena Justa, elaborado após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a existência de um “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema penitenciário brasileiro.
Especialistas ouvidos no levantamento defendem que políticas de ressocialização sejam iniciadas ainda durante o cumprimento da pena e continuem após a saída do sistema prisional, especialmente com apoio para documentação, educação, qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho.
Estado cita programas de reinserção
A Secretaria da Administração Penitenciária informou que mantém uma Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, responsável por ações destinadas a pessoas que deixam o sistema prisional e seus familiares.
Entre as medidas estão atendimento social, regularização de documentos, encaminhamento para oportunidades de trabalho e articulação com outras políticas públicas.
A pasta também citou as Centrais de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEFs) e o Programa Semear, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.
O TJ-SP afirmou que o programa reúne ações nas áreas de trabalho, educação, saúde, assistência jurídica e acompanhamento psicossocial. Segundo o tribunal, entre 2014 e julho de 2024 foram realizados 775 projetos, com atendimento a mais de 30 mil pessoas privadas de liberdade e 5,6 mil egressos.
O tribunal informou ainda que, entre os participantes dos projetos, 84,49% não retornaram ao sistema prisional por cometimento de novos crimes, segundo os dados apresentados pela instituição.
