Justiça revoga prisão preventiva de Oruam após afastar acusação de tentativa de homicídio

Decisão concluiu que não há provas de que o rapper tenha agido com intenção de matar policiais durante operação realizada em sua residência no Rio de Janeiro.

A Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, após afastar a acusação de dupla tentativa de homicídio contra policiais civis durante uma operação realizada em sua residência.

A decisão foi assinada pela juíza Tula Corrêa, da 3ª Vara Criminal, na última sexta-feira (31). Segundo a magistrada, as provas reunidas ao longo do processo não foram suficientes para comprovar que o artista teve intenção de matar os agentes durante a ação policial.

A investigação apontava que Oruam teria arremessado uma pedra de aproximadamente 4,85 quilos contra policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), que cumpriam um mandado de busca e apreensão relacionado a um adolescente conhecido como “Menor Piu”.

No entanto, o laudo pericial revelou que a pedra foi encontrada em uma jardineira próxima à fachada do imóvel, em posição incompatível com um lançamento feito da sacada da residência. Além disso, o próprio perito admitiu em depoimento que havia dúvidas sobre a origem do objeto e se ele realmente fazia parte da ocorrência.

A juíza destacou que as imagens e demais provas do processo indicam que os objetos efetivamente lançados durante o episódio eram pedras menores, pesando entre 130 e 282 gramas, que causaram apenas escoriações e hematomas nos policiais envolvidos.

Diante desse cenário, a magistrada concluiu que a conduta teve como objetivo impedir o avanço da equipe policial, e não provocar a morte dos agentes. Com isso, a acusação de tentativa de homicídio foi desclassificada para lesão corporal leve.

Prisão preventiva considerada incompatível

Após a mudança na tipificação do crime, a Justiça entendeu que não havia mais fundamento legal para manter a prisão preventiva do cantor. Segundo a decisão, Oruam passa a responder por infrações como lesão corporal leve, resistência, desacato, ameaça e dano ao patrimônio, cujas penas máximas são inferiores a quatro anos.

A magistrada ressaltou que a legislação brasileira não prevê a manutenção da prisão preventiva em situações como essa, determinando o envio do processo para uma Vara Criminal comum, já que não restou configurado crime doloso contra a vida.

Medidas cautelares continuam em análise

Antes da revogação da prisão preventiva, Oruam já havia sido beneficiado com medidas cautelares, entre elas o comparecimento mensal à Justiça, restrições de circulação em determinadas áreas, proibição de contato com corréus e recolhimento domiciliar no período noturno.

Com a transferência do caso para a Justiça Comum, caberá ao novo juízo decidir se essas medidas serão mantidas, modificadas ou revogadas.

Outros acusados são absolvidos

Na mesma decisão, a juíza absolveu sumariamente Willyam Matheus, Pablo Ricardo e Victor Hugo das acusações de tentativa de homicídio. Segundo a magistrada, imagens e depoimentos demonstraram que os três estavam sendo abordados por policiais no nível da rua no momento em que os objetos foram lançados da parte superior da residência, afastando qualquer participação deles nos fatos.

Apesar da absolvição quanto às acusações mais graves, as medidas cautelares impostas aos três foram mantidas. No caso de Pablo Ricardo, permanece também a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica.

A Justiça justificou a manutenção das restrições pelo cumprimento regular das determinações judiciais e pela ausência de fatos novos que justifiquem sua revogação.