Governo Lula estuda mecanismo para combater bets clandestinas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia a criação de mecanismos para reforçar a fiscalização das apostas esportivas e impedir que uma eventual proibição das chamadas bets leve o mercado para a clandestinidade.

Uma das medidas em análise envolve o sistema financeiro e o Banco Central. A proposta prevê identificar movimentações relacionadas a operadores considerados ilegais e adotar medidas como o bloqueio de contas utilizadas nas operações. Também está em discussão a possibilidade de confisco de valores obtidos por meio da exploração ilegal das apostas.

Outra frente avaliada pelo governo envolve o uso de tecnologia para dificultar o acesso a plataformas clandestinas. Nesse caso, a estrutura de fiscalização e os recursos tecnológicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) podem ser utilizados para bloquear sites e aplicativos que operem de forma irregular.

Mudanças na legislação

Na área jurídica, a Advocacia-Geral da União (AGU) analisa propostas para alterar a legislação relacionada à exploração ilegal de jogos e apostas. Entre as possibilidades está o aumento das penas e a criação de regras específicas para responsabilizar pessoas e empresas que promovam ou obtenham lucro com atividades consideradas ilegais.

O governo também discute o destino dos valores movimentados por usuários em plataformas clandestinas. Uma das possibilidades em análise é o perdimento desses recursos, com eventual destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Outorgas das casas de apostas

Outro ponto que ainda está sendo analisado envolve as empresas que receberam autorização para operar legalmente no país.

A autorização concedida pelo governo federal prevê o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões, com validade de até cinco anos. Segundo a avaliação jurídica em discussão no governo, o pagamento da outorga não garantiria às empresas o direito de continuar funcionando caso uma mudança na legislação venha a proibir a atividade.

A interpretação é de que as empresas que receberam autorização assumiram o risco de alterações futuras nas regras do setor.

O tema ainda está em discussão dentro do governo e envolve questões jurídicas, financeiras e regulatórias. As medidas em estudo buscam definir como seria feita a fiscalização e quais instrumentos poderiam ser utilizados para impedir a atuação de plataformas clandestinas.