TRE-GO intima Rafael Marra após ação que questiona registro de candidatura
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) intimou, na quinta-feira (13), Rafael Marra e Silva (Podemos – 20026) para apresentar defesa em uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) que questiona sua candidatura ao cargo de deputado estadual.
A ação sustenta que Rafael Marra, apesar de ter deixado formalmente o cargo de secretário-geral de Governo de Caldas Novas em 1º de abril de 2026, dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral, teria continuado participando de atividades relacionadas à administração municipal após a exoneração.
Impugnação cita participação em eventos e obras
Segundo a ação, Rafael Marra teria participado de atividades ligadas à Prefeitura entre os meses de maio e julho. Entre os episódios mencionados estão a Feira da Santa Efigênia, uma obra no Setor Tamburi, a entrega de 95 casas e 640 escrituras, o Arraiá das Águas Quentes e a inauguração da GO-139.
Na avaliação apresentada pelo autor da impugnação, esses acontecimentos poderiam indicar uma continuidade material da atuação junto à administração municipal, mesmo após o afastamento formal do cargo.
Discussão envolve desincompatibilização
A controvérsia está relacionada às regras de desincompatibilização, que estabelecem o afastamento de determinados cargos ou funções antes das eleições para evitar eventual influência da estrutura administrativa na disputa eleitoral.
A alegação apresentada no processo é de que não seria suficiente apenas a exoneração formal, sendo necessário também o afastamento efetivo das atividades e atribuições relacionadas à administração pública.
Rafael Marra terá sete dias para apresentar defesa
Após a intimação, Rafael Marra terá sete dias para apresentar sua defesa, além de juntar documentos, indicar testemunhas e solicitar outras provas que considerar necessárias.
Depois dessa etapa, o processo deverá seguir para as próximas fases, incluindo a manifestação do Ministério Público Eleitoral e, posteriormente, a análise da Justiça Eleitoral sobre o registro da candidatura.
Até o momento, não há decisão que declare Rafael Marra inelegível. O processo ainda está em fase de defesa e será analisado pela Justiça Eleitoral.
