Proposta também tem assinatura de Bruno Peixoto e outros oito deputados, totalizando 16 apoios para iniciar a tramitação.
Sete deputados estaduais que se colocam como pré-candidatos à presidência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição ou recondução sucessiva ao cargo de presidente da Mesa Diretora. O documento também conta com a assinatura do atual presidente da Casa, Bruno Peixoto (União Brasil), e de outros oito parlamentares, somando 16 apoiamentos.
Assinam a proposta como coautores os deputados Cairo Salim (MDB), Charles Bento (MDB), Jamil Calife (PP), Talles Barreto (União Brasil), Virmondes Cruvinel (União Brasil), Wagner Neto (Solidariedade) e Wilde Cambão (União Brasil). Os sete são apontados como interessados na sucessão de Bruno Peixoto e defendem a mudança nas regras para a presidência do Legislativo goiano.
O número de assinaturas alcançado permite que a proposta comece a tramitar na Assembleia. A PEC, no entanto, ainda precisará passar pelos procedimentos regimentais e obter votos suficientes em plenário para ser aprovada.
O que prevê a proposta
O texto altera o artigo 16 da Constituição do Estado de Goiás para impedir a reeleição ou recondução consecutiva ao cargo de presidente da Mesa Diretora. Segundo a justificativa apresentada pelos parlamentares, a mudança busca fortalecer a alternância no comando da Assembleia e preservar a estabilidade dos trabalhos legislativos.
“É um mecanismo de fortalecimento da alternância na condução deste parlamento”, afirma a justificativa da proposta.
Líder da base governista na Alego e um dos autores da PEC, Talles Barreto declarou que considera importante manter o acordo em torno da alteração. Segundo ele, a medida também pode abrir espaço para que deputados que ainda não ocuparam a presidência tenham oportunidade de assumir funções de destaque na Casa.
“Acredito que é um acordo entre os deputados que também entendem da mesma forma e é uma forma de dar oportunidade para os novatos, também, entenderem os espaços da Casa”, afirmou.
PEC precisa de 25 votos para ser aprovada
Apesar de reunir 16 assinaturas, a proposta ainda precisa cumprir o prazo regimental de dez sessões ordinárias antes de ser analisada pelo plenário.
Para ser aprovada, a PEC necessita do voto favorável de três quintos dos 41 deputados estaduais, o equivalente a pelo menos 25 votos.
A iniciativa ocorre em meio às articulações para a sucessão de Bruno Peixoto na presidência da Assembleia Legislativa. Com sete possíveis candidatos entre os signatários, a proposta coloca o fim da reeleição consecutiva na Mesa Diretora entre os temas em discussão na disputa pelo comando do Legislativo goiano.
