Votação de projeto que amplia limite do MEI deve ficar para depois das eleições

Relator Jorge Goetten afirma que proposta deve ser aprovada ainda em 2026 para que novas regras entrem em vigor no próximo ano

A proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve ser votada pela Câmara dos Deputados somente após as eleições de 2026. A previsão é do relator do projeto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que aponta dificuldades para reunir líderes partidários em Brasília durante o período eleitoral.

Segundo Goetten, a expectativa é que o texto seja aprovado ainda neste ano para que as novas regras possam começar a valer em 2027.

“Pela dificuldade do período eleitoral e presença dos líderes em Brasília, o mais provável é que aprovamos logo após as eleições. Temos o compromisso de aprovar esse ano, pra começar a valer no próximo ano. E o presidente Hugo Motta é favorável também”, afirmou o deputado.

A previsão adia a possibilidade de votação durante o segundo esforço concentrado da Câmara, programado para ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro.

O que muda para o MEI

O projeto prevê o aumento do limite de faturamento anual para enquadramento como MEI. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano, e a proposta estabelece o novo limite em R$ 130 mil.

O texto também permite que o microempreendedor individual possa contratar até dois empregados.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e atualmente é analisada por uma comissão especial da Câmara. O colegiado foi instalado em abril, com a deputada Any Ortiz (PP-RS) na presidência e Jorge Goetten como relator.

Desde a instalação, a comissão realizou audiências e seminários para discutir as mudanças no regime dos microempreendedores e possíveis alterações relacionadas ao Simples Nacional.

Discussão sobre o Simples Nacional

As negociações sobre o MEI ocorrem paralelamente às discussões sobre uma atualização mais ampla dos limites do Simples Nacional.

O governo busca construir um acordo para que mudanças mais abrangentes no regime tributário não impeçam o avanço específico da proposta relacionada ao MEI. Parlamentares também defendem a elevação dos limites de faturamento para empresas enquadradas no Simples, mas essa medida teria impacto fiscal maior.

Segundo estimativas apresentadas durante as discussões, a mudança específica para o MEI teria impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões. Já uma atualização mais ampla do Simples Nacional poderia chegar a cerca de R$ 20 bilhões.

Apesar da possibilidade de a votação ocorrer somente depois das eleições, o relator afirma que existe o compromisso de concluir a análise ainda em 2026, permitindo que as novas regras entrem em vigor a partir de 2027.