Justiça cumpre reintegração de posse e devolve área à comunidade Kalunga em Teresina de Goiás

Decisão beneficia cerca de 50 famílias quilombolas e envolve uma área rural de aproximadamente 1.162 hectares

Oficiais de Justiça cumpriram a reintegração de posse da Fazenda Ema, em Teresina de Goiás, em favor da comunidade quilombola Kalunga. A decisão da Justiça Federal havia sido proferida no ano passado, mas só agora foi efetivamente cumprida.

A ação foi movida pela Associação Quilombo Kalunga (AQK) e beneficia aproximadamente 50 famílias. A informação foi confirmada pela advogada da associação, Andréa Gonçalves Silva.

Segundo a defesa da comunidade, a reintegração representa a efetivação de direitos assegurados constitucionalmente aos quilombolas e uma forma de reparação histórica.

Área foi desapropriada e titulada para a comunidade

A Fazenda Ema foi desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2018 e posteriormente titulada em favor da comunidade Kalunga.

Apesar disso, um morador permaneceu na propriedade e se recusou a deixar o local. Ele é filho do antigo caseiro da fazenda e alegava que o pai havia recebido as terras como forma de pagamento de verbas trabalhistas pelos antigos proprietários.

Segundo a decisão judicial, porém, essa transferência foi considerada ilícita.

A defesa da Associação Quilombo Kalunga também afirma que o homem foi denunciado por supostos crimes relacionados a desmatamento e garimpo ilegal. A entidade sustenta ainda que ele vinha impedindo, há anos, o acesso de outros integrantes da comunidade ao imóvel.

Justiça reconheceu posse coletiva

A decisão foi proferida pelo juiz federal Gabriel José Queiroz Neto, que determinou a reintegração de posse após considerar comprovado que o réu havia ocupado a área de maneira irregular e se recusava a deixá-la.

Na sentença, o magistrado destacou a natureza coletiva da posse quilombola e considerou que o direito da comunidade deveria prevalecer sobre a ocupação particular da área.

A propriedade possui aproximadamente 1.162 hectares e está localizada dentro do perímetro do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga.

De acordo com a associação, famílias quilombolas aguardavam há mais de uma década uma solução para a situação envolvendo a área.

A defesa também ressaltou que o processo tramitou regularmente na Justiça, com direito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo a advogada da AQK, o réu teve a oportunidade de apresentar recursos e tentar reverter a decisão favorável à comunidade.

Com o cumprimento da ordem judicial, a área passa a ser novamente destinada à gestão coletiva da comunidade Kalunga.