Gonet pede arquivamento de investigação sobre Moraes e cita falta de competência e imparcialidade

Procurador-geral da República afirma que ministro André Mendonça não poderia conduzir, sozinho, apuração que pudesse alcançar outro integrante do STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na terça-feira (1º) a anulação das provas e o arquivamento da investigação que apura a relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Em parecer encaminhado ao Supremo, Gonet afirmou que a investigação teria buscado identificar possíveis indícios de envolvimento de Moraes em eventuais ilícitos. Para o procurador-geral, porém, o ministro André Mendonça, responsável pelo caso, não poderia ter conduzido a apuração contra outro integrante da Corte.

Segundo Gonet, a atuação de Mendonça teria ultrapassado os limites da função judicial ao determinar medidas de investigação na fase pré-processual.

Competência do Plenário do STF

Um dos principais argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República é de que cabe ao Plenário do STF processar e julgar ministros da própria Corte.

Gonet sustenta que, quando uma investigação aponta indícios de possível crime cometido por um magistrado, os elementos devem ser encaminhados ao tribunal competente para que seja definida a continuidade da apuração.

Na avaliação do procurador-geral, Mendonça tinha conhecimento de que a investigação poderia alcançar autoridades com foro por prerrogativa de função, incluindo ministros do Supremo. Por isso, não poderia autorizar sozinho o aprofundamento das diligências envolvendo Moraes.

Caso fossem identificados elementos suficientes para justificar uma investigação contra outro ministro do STF, Gonet entende que a questão deveria ser submetida à Presidência da Corte para posterior decisão do Plenário.

Questionamento sobre atuação de Mendonça

O segundo argumento apresentado pela PGR envolve a forma como a investigação foi conduzida.

Gonet afirma que, no sistema acusatório brasileiro, cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público exercerem as funções de investigação e acusação, enquanto o magistrado deve preservar sua posição de imparcialidade.

Na avaliação da PGR, um juiz não deve assumir a iniciativa de investigar na fase pré-processual nem substituir o Ministério Público na produção de provas.

O procurador-geral questiona ainda a determinação, atribuída a Mendonça, para identificar e investigar pessoas que fariam parte de uma suposta rede de influência ligada a Daniel Vorcaro, sem que houvesse, segundo a manifestação, uma solicitação específica do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal.

Diante desses argumentos, Gonet pediu que os atos considerados irregulares sejam anulados e que a investigação seja arquivada.

A manifestação agora será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir sobre a validade dos procedimentos questionados e os próximos passos do caso.