Três propriedades rurais foram autuadas após fiscalização identificar cultivo em 645,43 hectares na zona de amortecimento da unidade de conservação, no sudoeste de Goiás.
Fazendeiros foram multados em aproximadamente R$ 890 mil por plantio de milho transgênico na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, no sudoeste de Goiás. A fiscalização foi realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que identificaram áreas de cultivo que somam 645,43 hectares.
A operação ocorreu entre os dias 13 e 23 de outubro de 2026 e contou com 38 ações de fiscalização no entorno da unidade de conservação. Durante as vistorias, três propriedades rurais foram autuadas por irregularidades relacionadas ao cultivo de organismos geneticamente modificados.
Segundo o Ibama, os plantios identificados nas três propriedades já haviam sido encerrados no momento da fiscalização. Os agentes emitiram três autos de infração, que totalizam aproximadamente R$ 890 mil em multas.
As áreas autuadas correspondem a 11,39% da faixa de proteção fiscalizada ao redor do parque, estabelecida em um raio de 500 metros a partir dos limites da unidade de conservação.
Durante a operação, todos os imóveis rurais que desenvolvem atividades agrícolas dentro da área fiscalizada foram vistoriados. De acordo com os órgãos ambientais, não foi identificado cultivo de organismos geneticamente modificados dentro dos limites do Parque Nacional das Emas.
O que diz a legislação
A Lei Federal nº 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Já o Decreto Federal nº 5.950/2006 estabelece zonas de restrição para o plantio de determinados organismos geneticamente modificados no entorno de unidades de conservação.
A fiscalização busca garantir o cumprimento das normas de biossegurança e evitar que material genético proveniente das lavouras se disperse para áreas protegidas.
Riscos ambientais
De acordo com o Ibama, a presença de cultivos transgênicos próximos a áreas protegidas pode representar riscos à biodiversidade. Entre os possíveis impactos apontados pelo órgão estão a transferência de genes para espécies selvagens, o desenvolvimento de resistência a pesticidas e o surgimento de superpragas.
Outro risco é o impacto sobre espécies que não são alvo das modificações genéticas, incluindo insetos presentes nas proximidades das lavouras.
O Ibama realiza fiscalizações na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas desde 2008, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras de biossegurança relacionadas ao cultivo de organismos geneticamente modificados.
Durante a operação de outubro, agricultores e gestores das propriedades vistoriadas também receberam orientações sobre a legislação aplicável e os possíveis impactos ambientais associados ao cultivo de organismos transgênicos.
