Fachin dá 24 horas para PF esclarecer situação do celular de Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) informe, no prazo de 24 horas, onde estão e em que condições se encontram os dados originais extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A decisão foi assinada neste sábado (12/9), após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem acesso à íntegra dos dados retirados do aparelho de Vorcaro. Os magistrados também pediram, como alternativa, que o material fosse requisitado diretamente à Polícia Federal.

Fachin determinou que a corporação esclareça especificamente a situação da custódia dos arquivos e o estado em que o material se encontra.

Atrito entre ministros

A determinação ocorre em meio a um impasse envolvendo os ministros Cristiano Zanin e André Mendonça sobre o acesso aos arquivos extraídos do iPhone de Vorcaro.

Zanin havia solicitado a íntegra dos dados para auxiliar na análise do STF sobre a validade de um relatório produzido pela Polícia Federal a partir do conteúdo do aparelho. O documento aponta uma possível ligação com o ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça, relator do Caso Master, rebateu a informação de que os arquivos estariam disponíveis para consulta em seu gabinete.

Segundo o ministro, a PF entregou a ele apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e mantida dentro de um envelope lacrado. Mendonça afirmou que o material permanece fechado e que nunca teve acesso ao conteúdo.

O ministro também explicou que a cópia teria função de contraprova e só deveria ser utilizada em uma eventual situação de perda ou extravio dos arquivos originais. De acordo com ele, o material original continua sob a cadeia de custódia da Polícia Federal.

Pedidos de acesso aos dados

Além de Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também solicitaram a Fachin acesso à íntegra da mídia extraída do celular de Vorcaro ou, alternativamente, que a PF fosse acionada para fornecer os arquivos.

Diante dos pedidos e da informação apresentada por Mendonça de que os dados originais permanecem sob responsabilidade da Polícia Federal, Fachin decidiu cobrar esclarecimentos diretamente da corporação.

A PF deverá informar, dentro do prazo estabelecido pelo presidente do STF, onde estão os dados originais e qual é a situação do material.