Ex-marido de Maria da Penha é preso após descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros foi detido em Natal após determinação da Justiça do Ceará; decisão também ordenou retirada de entrevista concedida por ele

O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após ser acusado de descumprir uma medida protetiva de urgência que também envolve duas das três filhas do casal.

A prisão ocorreu após um pedido do Ministério Público do Ceará, motivado pelo suposto descumprimento de uma decisão judicial. O caso ganhou novos desdobramentos depois que Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record na qual falou sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher.

O pedido de prisão preventiva foi aceito pela Justiça. A decisão foi assinada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara.

Entrevista motivou decisão judicial

De acordo com a decisão, Marco Antônio teria descumprido medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O magistrado citou o artigo 24-A da legislação, que trata do descumprimento de medidas protetivas.

Segundo a Justiça, existem elementos que indicam o descumprimento da ordem judicial e o ex-marido teria sido previamente informado sobre as restrições impostas e sobre as consequências legais caso não as cumprisse.

Além da prisão preventiva, a decisão determinou a retirada imediata do ar da entrevista concedida por Marco Antônio e proibiu novas veiculações ou divulgações do conteúdo em meios físicos ou digitais.

A Justiça também determinou que todo o material relacionado à produção da reportagem seja preservado, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, mensagens e outros documentos ligados à entrevista.

Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.

Prisão em Natal

O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.

A decisão judicial aponta que a prisão preventiva tem como objetivo garantir o cumprimento das medidas protetivas, preservar a segurança da vítima e evitar novos descumprimentos das determinações judiciais.

Maria da Penha se tornou símbolo nacional da luta contra a violência doméstica após sobreviver a uma tentativa de feminicídio cometida pelo então marido, que a deixou paraplégica. A história dela deu nome à legislação brasileira criada para combater a violência contra a mulher.