Defesa de Rodrigo Bacellar recorre ao STF e questiona relatoria de Alexandre de Moraes

Advogados pedem soltura do ex-presidente da Alerj e afirmam que investigação deveria estar sob relatoria de ministro da Segunda Turma

A defesa de Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresentou um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso e pedir a soltura do ex-deputado estadual.

Bacellar foi preso pela Polícia Federal em março, por determinação de Moraes, em uma investigação que apura suspeitas de vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas no estado do Rio de Janeiro.

No pedido apresentado ao STF, os advogados sustentam que a investigação não deveria estar sob a relatoria de Moraes. Segundo a defesa, o processo deveria ser conduzido por um ministro integrante da Segunda Turma da Corte. Moraes atualmente integra a Primeira Turma.

Defesa questiona origem da relatoria

Os advogados argumentam que a investigação teve origem na ADPF das Favelas, processo que inicialmente estava sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Quando assumiu a presidência do STF, Fachin deixou a relatoria da ação, que passou para o ministro Luís Roberto Barroso.

Após a aposentadoria de Barroso, em outubro, o processo ficou sem relator e precisou ser redistribuído entre os ministros da Corte.

Em 2025, Alexandre de Moraes foi sorteado para assumir a relatoria da ADPF das Favelas. A partir daí, o ministro determinou a abertura de investigações e passou a acompanhar as apurações relacionadas ao caso.

A defesa de Bacellar sustenta, porém, que a chamada prevenção deveria manter o processo vinculado a um integrante da Segunda Turma, colegiado no qual Fachin e Barroso atuavam anteriormente.

Segunda tentativa para reverter prisão

O novo habeas corpus representa a segunda iniciativa da defesa para tentar retirar o caso da relatoria de Moraes e reverter a prisão do ex-deputado.

Anteriormente, os advogados haviam apresentado um pedido dentro do próprio processo, mas a solicitação foi negada por Moraes.

Agora, a estratégia é recorrer por meio de um habeas corpus e pedir que o ministro responsável pela análise leve a questão para julgamento no plenário do STF.

A defesa quer que todos os ministros da Corte discutam a competência de Moraes para conduzir o processo e avaliem se a relatoria deveria permanecer vinculada à Segunda Turma.

Além de questionar a relatoria, os advogados pedem a revogação da prisão preventiva de Bacellar.

O caso segue em tramitação no Supremo, e o pedido ainda será analisado pela Corte.