Gilmar Mendes propõe fiscalização sobre precatórios após investigações envolvendo Banco Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofícios aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, propondo medidas para combater possíveis irregularidades na expedição de precatórios.

Os documentos foram enviados na segunda-feira (28) e citam investigações relacionadas ao Banco Master. Gilmar defende que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma fiscalização extraordinária em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs), com atenção especial ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Segundo o ministro, a fiscalização deve priorizar precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro e créditos relacionados à revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele afirma que há indícios de valores inflados e de expedição de precatórios antes do trânsito em julgado de decisões judiciais.

Nas manifestações, Gilmar Mendes relaciona as suspeitas investigadas no caso Banco Master à negociação de créditos judiciais contra a União. Segundo o ministro, esses créditos teriam sido adquiridos com descontos e posteriormente contabilizados por valores superiores, sendo utilizados como garantia para captação de recursos no mercado financeiro.

“Para valorizá-los, buscavam-se decisões favoráveis na fase em que os valores são calculados e os precatórios expedidos”, afirmou Gilmar. Na avaliação apresentada pelo ministro, o mecanismo teria permitido ao banco utilizar esses ativos como lastro para operações financeiras.

Gilmar também menciona um contrato localizado no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, envolvendo o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. O contrato, segundo as informações citadas pelo ministro, estaria relacionado à atuação em processos envolvendo precatórios e poderia alcançar R$ 427 milhões em honorários.

O ministro defende ainda o fim da expedição antecipada de precatórios. Para ele, decisões que tenham determinado a emissão desses títulos antes do trânsito em julgado devem ser suspensas, além da realização de um levantamento para identificar a extensão do problema.

“É preciso também pôr fim, de uma vez por todas, à prática de expedição antecipada de precatórios”, afirmou Gilmar Mendes nos ofícios.

Além da fiscalização, o ministro propõe que sejam avaliadas medidas disciplinares e criminais envolvendo a atuação de magistrados e advogados nos casos sob investigação.

Gilmar também cita a possibilidade de participação do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), cada um dentro de suas respectivas competências.

As medidas propostas ainda dependem da análise e eventual adoção pelas instituições responsáveis.