Milei endurece lei migratória e autoriza expulsão de estrangeiros por discurso de ódio contra argentinos
O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que altera a Lei de Migrações do país e amplia as possibilidades de expulsão ou impedimento de entrada de estrangeiros acusados de promover discursos de ódio ou atos considerados hostis contra cidadãos argentinos e símbolos nacionais.
A medida foi anunciada pela Casa Rosada em meio à repercussão internacional da recente Copa do Mundo, marcada por manifestações críticas à Argentina nas redes sociais e em diversos países. Em nota oficial, o governo afirmou que a defesa da nação, de seus cidadãos e de seus símbolos é “inegociável” e destacou que pessoas que atacam a República Argentina não serão bem-vindas no país.
Com a mudança, o artigo 29 da Lei de Migrações passa a incluir entre os impedimentos de entrada estrangeiros que tenham feito discursos de ódio, seja de forma oral ou escrita, ou que tenham incentivado a violência contra o povo argentino ou contra cidadãos do país em razão de sua nacionalidade.
O decreto também prevê sanções para aqueles que participarem de atos de profanação ou desrespeito aos símbolos nacionais argentinos. No entanto, o texto ressalta que críticas políticas, acadêmicas, cívicas ou manifestações ideológicas legítimas continuam protegidas pelas garantias constitucionais.
Segundo o governo, a decisão foi motivada pelo aumento de mensagens hostis e ataques direcionados à cultura, à identidade nacional e aos argentinos. A administração Milei cita ainda dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que restringem manifestações que incentivem violência ou discriminação.
Por se tratar de um decreto presidencial, a norma entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial, mas ainda precisará ser analisada por uma comissão do Congresso argentino e posteriormente pelas duas Casas do Legislativo.
A medida provocou reações imediatas entre integrantes da oposição e especialistas em direitos humanos. Críticos argumentam que a definição de “discurso de ódio” pode abrir espaço para interpretações subjetivas e aplicação arbitrária da lei, especialmente em casos envolvendo imigrantes.
O decreto surge em um momento de endurecimento das políticas migratórias adotadas pelo governo Milei. Nos últimos meses, a administração argentina intensificou ações de fiscalização contra imigrantes em situação irregular e ampliou o discurso em defesa de controles mais rígidos nas fronteiras.
