Uma denúncia protocolada na Câmara Municipal acendeu o alerta na política local. O documento, apresentado por empresários e prestadores de serviços do município, acusa a gestão do prefeito de descumprir contratos, atrasar pagamentos e agir de forma arbitrária em processos administrativos. O caso já mobiliza vereadores e reacende o debate sobre a transparência na administração pública.
Segundo o documento, oficinas, prestadores e empresas contratadas pela prefeitura executaram serviços, emitiram notas fiscais e cumpriram integralmente os contratos firmados. No entanto, há mais de 100 dias aguardam o pagamento.
A justificativa apresentada pelo prefeito seria um suposto “superfaturamento” nos valores, sem qualquer prova técnica, laudo ou parecer que comprove a alegação. “É uma fala solta, sem respaldo técnico e sem fundamento jurídico”, destaca trecho da denúncia.
O texto aponta que o gestor teria condicionado o pagamento à redução de valores já contratados e autorizados pela própria prefeitura, o que pode configurar abuso de autoridade e improbidade administrativa, segundo a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e o Decreto-Lei 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos.
“A prefeitura contrata, autoriza o serviço, recebe o serviço — e não paga. E ainda tenta transferir a culpa para quem trabalhou”, diz um dos trechos da denúncia, que classifica o comportamento como uma afronta à legalidade e à moralidade pública.
A denúncia formaliza o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar:
A contratação da empresa QFROTAS;
A omissão no pagamento de serviços executados;
Possíveis abusos de autoridade;
E o prejuízo causado a empresários locais.
Se as acusações forem comprovadas, o documento alerta que poderá haver cassação de mandato, conforme previsto na legislação vigente.
Além das acusações diretas, a denúncia descreve uma gestão desorganizada, sem controle de contratos, sem justificativas técnicas consistentes e com falhas na prestação de contas. O texto também destaca que a situação coloca em risco a continuidade de serviços essenciais e a credibilidade da prefeitura junto a fornecedores e à comunidade.
“Enquanto as empresas esperam por pagamento, o município acumula dívidas e mancha sua imagem”, diz um dos empresários ouvidos pela reportagem, sob condição de anonimato.
A Câmara Municipal de Pires do Rio deve avaliar o pedido de instauração da CPI nos próximos dias. Caso aprovada, a comissão terá o poder de convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências para apurar as possíveis irregularidades.
Procurada, a Prefeitura de Pires do Rio ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.
Redação: Goiás da Gente
