Dez PMs são condenados por torturar inocente em Goiás, mas um continua na ativa

Dos dez policiais militares de Goiás que tiveram as condenações por tortura mantidas pela Justiça Federal, apenas um continua no serviço ativo da corporação. A informação foi confirmada pela Polícia Militar de Goiás (PMGO) em nota enviada nesta quinta-feira (22).

Segundo a corporação, o processo está sendo acompanhado, mas ainda não houve comunicação oficial para o cumprimento da decisão judicial. A PMGO afirmou que adotará as providências necessárias assim que for formalmente notificada.

O caso ocorreu em junho de 2010, em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia. Na ocasião, um jovem foi capturado sem mandado judicial e submetido a agressões físicas, choques elétricos e afogamento simulado para confessar crimes que não havia cometido.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação dos dez policiais por tortura qualificada. As penas variam de sete a oito anos de prisão, inicialmente em regime fechado.

Justiça determina perda dos cargos e indenização

Além das penas de prisão, a decisão prevê a perda dos cargos públicos e a proibição de exercer funções públicas pelo dobro do tempo das condenações. Os policiais também deverão pagar indenização por danos morais à vítima, em valor equivalente a cinco vezes a remuneração bruta mensal de cada condenado.

Questionada sobre a situação funcional dos agentes, a PMGO confirmou que nove dos dez policiais não estão atualmente no serviço ativo. A corporação, porém, não detalhou quantos estão na reserva remunerada ou foram desligados definitivamente.

Em nota, a instituição declarou que cumprirá as determinações judiciais após receber a comunicação oficial e ressaltou que eventuais desvios de conduta são apurados conforme a legislação, com garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Caso envolve agressões para forçar confissão

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o jovem foi submetido a violência física e psicológica durante a abordagem policial, com o objetivo de fazê-lo assumir a autoria de crimes que não havia cometido.

O episódio já havia sido alvo de questionamentos em 2018, quando foi divulgado que seis dos dez policiais acusados haviam sido promovidos na hierarquia da corporação, apesar da investigação criminal.

A manutenção das condenações pelo TRF1 representa mais uma etapa do processo relacionado a um caso ocorrido há 16 anos. A decisão estabelece consequências criminais e funcionais para os agentes envolvidos.

Até o momento, a PMGO informou que aguarda a comunicação oficial para adotar as medidas cabíveis.