Gilmar Mendes rejeita queixa-crime de vice de Flávio Bolsonaro contra Lindbergh e Soraya

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). A decisão reconheceu a incidência da imunidade parlamentar nas manifestações feitas pelos congressistas.

O caso teve origem em uma discussão ocorrida em 27 de março, durante uma reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Na ocasião, Gaspar, que atuava como relator da comissão, lia seu relatório quando foi interrompido por Lindbergh. O deputado petista questionou se o documento seria “um relatório ou um circo” e, durante o confronto, chamou Gaspar de “estuprador”.

Mais tarde, no mesmo dia, Lindbergh e Soraya concederam uma entrevista coletiva nos corredores do Congresso Nacional para anunciar o envio de uma notícia de fato à Polícia Federal (PF), na qual atribuíram a Gaspar a prática de crime sexual.

Diante das declarações, o deputado do PL acionou o STF, alegando que os parlamentares haviam cometido os crimes de injúria e calúnia. Gilmar Mendes foi sorteado relator do caso e decidiu rejeitar a queixa-crime.

Ministro aponta imunidade parlamentar

Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes destacou que o episódio ocorreu em um ambiente de forte hostilidade e provocações mútuas. O ministro também mencionou que Gaspar respondeu às manifestações de Lindbergh com ofensas, chamando o colega de “bandido”, “cafetão”, “usuário de drogas” e “ladrão de dinheiro do povo brasileiro”.

O magistrado ressaltou que a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, não é um privilégio pessoal, mas uma garantia destinada a proteger a independência do exercício do mandato legislativo.

Segundo a decisão, embora expressões ofensivas sejam incompatíveis com o decoro parlamentar, as manifestações feitas durante a discussão e na entrevista à imprensa tinham relação com a atuação dos congressistas e com a disputa em torno do relatório da CPMI.

Investigação contra Alfredo Gaspar foi arquivada

O caso também teve desdobramentos na investigação sobre as acusações de violência sexual contra Alfredo Gaspar. Em 6 de outubro, Gilmar Mendes determinou o arquivamento do procedimento, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No parecer, a PGR apontou contradições nos depoimentos relacionados à denúncia. Gaspar negou as acusações e realizou um teste de DNA, segundo as informações divulgadas à época.

A notícia de fato apresentada por Lindbergh e Soraya à Polícia Federal mencionava uma suposta relação sexual com uma menina de 13 anos à época, que teria resultado no nascimento de uma filha, hoje com oito anos. Entretanto, a representação inicial não detalhava publicamente a identidade das pessoas envolvidas.

Com a rejeição da queixa-crime contra Lindbergh e Soraya, Gilmar Mendes considerou aplicável a proteção constitucional da imunidade parlamentar às manifestações analisadas no processo.