Prefeitos e governadores pedem adiamento de votação da reforma tributária

Nesta terça-feira (4), prefeitos de pelo menos 15 capitais e 18 municípios, incluindo o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, juntamente com governadores de ao menos oito estados, se reuniram em Brasília para discutir e pleitear alterações no parecer da reforma tributária. Os líderes estaduais e municipais estão preocupados com possíveis perdas na arrecadação e exigem a retirada da proposta da pauta de votações, temendo os impactos da incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O projeto de reforma tributária é uma das prioridades da Câmara dos Deputados para esta semana. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que se reuniu com os gestores, espera que a matéria seja votada até sexta-feira (7). A intenção do parlamentar é finalizar a apreciação da reforma antes do recesso legislativo, que está previsto para ter início em 18 de julho.

Durante uma coletiva de imprensa, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, reafirmou a posição contrária ao texto em tramitação na Câmara dos Deputados. Nogueira destacou que a reforma fere o pacto federativo, retira impostos dos municípios e diminui a possibilidade de arrecadação, concentrando recursos no governo federal. Além disso, alertou para o aumento de impostos em alguns setores, podendo chegar a 50%, o que causaria impactos negativos nas cidades.

Eduardo Paes também solicita o adiamento da votação

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também solicitou o adiamento da votação e fez um apelo ao presidente da Câmara, destacando a falta de diálogo adequado com os prefeitos e a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a reforma. Paes propôs uma campanha que seria veiculada em todo o país para sensibilizar Arthur Lira.

A proposta da reforma tributária enviada ao Congresso pelo governo prevê a criação de um único imposto sobre consumo, o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual. Esse modelo substituiria cinco tributos, sendo um imposto nacional para substituir o PIS, o IPI e a Cofins, e outro regional para substituir o ICMS e o ISS. Além disso, o sistema contempla uma alíquota única, com redução de 50% para setores como saúde, educação, transporte público, medicamentos e agronegócio. Alguns segmentos terão isenção fiscal, enquanto outros sofrerão com um imposto seletivo para desestimular o consumo, como bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.