Vorcaro pede a Fachin para revogar ou substituir prisão preventiva

O banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação ou substituição de sua prisão preventiva. O pedido foi protocolado pela defesa nesta sexta-feira (18/9).

Os advogados argumentam que a prisão preventiva deve ser reavaliada periodicamente e citam precedentes do STF segundo os quais, quando provocado pela defesa, o Judiciário deve analisar novamente a necessidade da manutenção da custódia.

A defesa também menciona a indefinição sobre a relatoria e o andamento das investigações relacionadas ao Caso Master.

Segundo os advogados, Vorcaro está preso preventivamente há cerca de seis meses e permanece sob medidas cautelares há quase um ano. Eles afirmam ainda que, até o momento, não houve oferecimento de denúncia contra o banqueiro.

Defesa questiona motivos da prisão

A defesa afirma que Vorcaro vem tentando colaborar com as investigações e com a Justiça por meio dos mecanismos previstos na legislação penal, mas sustenta que foram poucas as oportunidades para que ele pudesse se manifestar verbalmente.

Os advogados também argumentam que, desde a decretação da prisão, as atividades das empresas ligadas ao banqueiro foram suspensas por tempo indeterminado, além de ter ocorrido o bloqueio das contas pessoais e de pessoas jurídicas vinculadas a ele.

A prisão preventiva foi decretada em março pelo ministro André Mendonça. Na decisão, o magistrado apontou risco de interferência nas investigações e mencionou, entre outros pontos, a suposta participação de Vorcaro em ações de intimidação de terceiros.

A defesa contesta os fundamentos e afirma que os episódios citados pela Polícia Federal ocorreram entre abril de 2024 e julho de 2025, antes da deflagração da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025.

Segundo os advogados, não haveria fatos novos ou contemporâneos que justificassem a manutenção da prisão. Eles também sustentam que não houve registro de novos episódios semelhantes durante o período em que Vorcaro está detido.

Defesa questiona competência do STF

Outro argumento apresentado pelos advogados é o de que não haveria foro por prerrogativa de função ou conexão que justificasse a atuação do STF no caso.

A defesa afirma ainda que as investigações foram divididas em diferentes procedimentos, cada um em estágio distinto, sem previsão de encerramento.

Os advogados também citam uma decisão recente de André Mendonça no âmbito da Operação Sem Desconto, relacionada a fraudes no INSS, na qual uma prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares.

Pedido é direcionado a Fachin

A defesa explicou que o pedido foi encaminhado a Edson Fachin diante da situação indefinida envolvendo a condução dos processos relacionados à Operação Compliance Zero.

Os advogados pedem que Fachin analise diretamente o pedido ou determine seu encaminhamento ao órgão que eventualmente venha a ser responsável pela relatoria.

A solicitação ocorre em meio à discussão no STF sobre a relatoria, a competência e a validade de atos relacionados às investigações do Banco Master.

Para a defesa, a indefinição sobre o andamento dos processos não pode resultar na manutenção indefinida da prisão. Os advogados sustentam que, se os procedimentos investigativos estão suspensos, a necessidade da prisão preventiva também precisa passar pelo controle periódico previsto na legislação.

O caso envolve ainda uma disputa interna no STF sobre a condução das investigações, que inclui questionamentos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e sua relação com Vorcaro.

A defesa do pai do banqueiro, Henrique Vorcaro, também havia apresentado pedido para revogação da prisão preventiva, alegando, entre outros pontos, a ausência de nova fundamentação após o período de 90 dias e questões relacionadas à competência do STF.