TRE-SP rejeita recursos e mantém Pablo Marçal inelegível e multa de R$ 420 mil
Decisão mantém condenação por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024; defesa ainda pode recorrer às instâncias superiores.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão que condenou o empresário por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024. Com a decisão, Marçal permanece inelegível e a multa de R$ 420 mil continua mantida.
A decisão foi tomada pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré. Marçal havia sido condenado em abril de 2025 à inelegibilidade por oito anos.
A ação teve origem em uma acusação apresentada pelo PSB, que apontou suposto impulsionamento irregular da candidatura de Marçal nas redes sociais. Segundo a acusação, o então candidato promoveu um concurso em que participantes deveriam publicar cortes de vídeos relacionados à sua campanha, com promessa de pagamento.
A defesa de Marçal argumentou que não existiam provas suficientes para sustentar a condenação. Os advogados também afirmaram que não havia comprovação de que o concurso tivesse efetivamente resultado em propaganda eleitoral ou de que os participantes tivessem recebido pagamentos.
Ao analisar o recurso, Encinas Manfré considerou que a defesa não demonstrou prejuízo decorrente do indeferimento de provas e também não contestou adequadamente os fundamentos utilizados na decisão anterior. Por isso, o recurso não foi admitido.
Ministério Público também teve recurso rejeitado
O Ministério Público Eleitoral também havia recorrido. O órgão buscava uma condenação mais ampla de Marçal por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos.
Segundo o Ministério Público, as provas indicariam que pessoas teriam sido remuneradas para produzir e divulgar conteúdos relacionados ao candidato e que os pagamentos poderiam ter dificultado a fiscalização eleitoral.
O presidente do TRE-SP, porém, entendeu que não havia elementos suficientes para modificar a conclusão anterior do tribunal. Para ele, acolher o recurso exigiria uma nova análise das provas, procedimento que encontra limitações na Justiça Eleitoral.
Situação de Marçal para as eleições de 2026
A decisão mantém o cenário eleitoral desfavorável a Pablo Marçal. Mesmo inelegível, ele registrou candidatura à Presidência da República em 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já determinou restrições relacionadas à campanha do empresário, incluindo o impedimento de acesso a recursos do fundo eleitoral e de participação em determinados espaços de propaganda e debates.
A defesa de Marçal ainda pode recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral para tentar reverter a inelegibilidade.
