TCM-GO determina suspensão de compra de kits para Dia dos Pais em Turvânia

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão imediata de um procedimento de dispensa eletrônica realizado pela Prefeitura de Turvânia para a aquisição de kits personalizados destinados às comemorações do Dia dos Pais.

A decisão, de caráter cautelar e preventivo, foi direcionada ao prefeito Jadir Dias Policarpo e permanecerá válida até uma nova deliberação da Corte de Contas.

Decisão foi motivada por questionamentos sobre contratação

Segundo consta no acórdão, o TCM-GO adotou a medida após serem levantados questionamentos relacionados à contratação e à distribuição dos kits em período eleitoral.

Diante das dúvidas apresentadas, o tribunal entendeu que o caso precisa ser analisado de forma mais aprofundada. Por isso, determinou a interrupção do procedimento administrativo até que a fiscalização seja concluída.

A medida cautelar tem como objetivo, segundo a decisão, preservar a legalidade dos atos administrativos e evitar que a contratação avance enquanto os órgãos técnicos do tribunal avaliam possíveis irregularidades.

O TCM-GO ainda não julgou o mérito do processo. Dessa forma, a decisão cautelar não representa, neste momento, uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade na contratação.

Prefeitura ainda não se manifestou

A reportagem procurou a Prefeitura de Turvânia para obter um posicionamento sobre a decisão do TCM-GO e as medidas que serão adotadas pela administração municipal.

Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito Jadir Dias Policarpo e da Prefeitura de Turvânia.

O caso consta no Acórdão TCM 05961/2026, referente ao Processo nº 05453/2026.