STJ rejeita recurso que pedia retorno de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá à prisão

Decisão da 5ª Turma foi unânime; recurso não teve o mérito analisado por falta de pagamento das custas processuais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), um recurso que pedia o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão. Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre, em 2008.

O julgamento foi relatado pelo ministro Ribeiro Dantas, presidente da 5ª Turma, e começou a ser analisado na última quinta-feira (27), em plenário virtual. O processo tramita sob segredo de Justiça.

Apesar da decisão, o colegiado não chegou a analisar o conteúdo do pedido. O recurso foi rejeitado por uma questão processual: a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, responsável pela ação, não apresentou o comprovante de pagamento das custas exigidas para a tramitação do processo no STJ.

A entidade, presidida pelo candidato a deputado estadual Agripino Magalhães (PSOL-SP), havia contestado a progressão de regime concedida a Alexandre Nardoni. A associação sustentava que ele teria obtido de forma irregular o direito ao regime aberto e que não estaria cumprindo adequadamente as condições determinadas pela Justiça.

Em relação a Anna Jatobá, a entidade também alegou que ela teria recebido supostas regalias durante o período em que esteve presa, com intermediação de Antônio Nardoni, pai de Alexandre.

Recurso já havia sido barrado no STJ

O pedido tinha como objetivo reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) relacionada à situação de Nardoni e Jatobá.

Ao chegar ao STJ, porém, o então presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, decidiu inicialmente não dar andamento ao recurso. Segundo a decisão, não havia sido apresentado o comprovante de pagamento das custas processuais.

A defesa da associação, representada pelo advogado Angelo Carbone, recorreu duas vezes da decisão. O caso acabou sendo distribuído para análise da 5ª Turma do tribunal, que manteve a decisão por unanimidade.

Condenação pela morte de Isabella

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados em 2010 pela morte de Isabella Nardoni, então com cinco anos de idade.

A menina morreu em 29 de março de 2008, após ser jogada do sexto andar do edifício onde morava com o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo.

Alexandre foi condenado a 31 anos de prisão, enquanto Anna Jatobá recebeu pena de 26 anos.

Em 2023, Jatobá obteve da Justiça paulista a progressão para o regime aberto. No ano seguinte, Alexandre Nardoni também deixou o regime fechado após conseguir a progressão de sua pena.

Com a decisão desta quarta-feira, o STJ mantém o entendimento processual que impediu o avanço do recurso que buscava a volta dos dois ao sistema prisional.