Especialista defende revisão de decisão de Moraes e alerta para risco ao jornalismo

Fernando Capano afirma que crimes devem ser investigados, mas que o jornalismo legítimo precisa ser preservado diante de conflitos entre investigação penal e liberdade de imprensa

O doutor em Direito Constitucional Fernando Capano defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise, em plenário, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou medidas de busca e apreensão relacionadas ao jornalista maranhense Luís Pablo e a uma de suas fontes.

Para Capano, é “imprescindível” que a Corte se manifeste de forma coletiva sobre o caso, que ele classificou como um “precedente gravíssimo” envolvendo o sigilo da fonte e a atividade jornalística.

Em entrevista ao Agora CNN, o especialista afirmou que crimes devem ser investigados e que eventuais responsáveis precisam ser punidos. No entanto, segundo ele, a responsabilização não deve ocorrer por meio da restrição ao exercício do jornalismo legítimo.

“Os crimes precisam ser dirimidos, as pessoas precisam ser responsabilizadas, mas, neste caso em particular, não através do jornalismo legítimo, e sim através de todos os outros mecanismos que o Poder Judiciário tem à sua disposição”, declarou.

Ao analisar o conflito entre a investigação penal e a liberdade de imprensa, Capano afirmou que considera a preservação do jornalismo legítimo um valor fundamental.

“Sopesando estes valores entre perseguição penal e jornalismo legítimo, eu fico com o jornalismo legítimo”, disse.

STF deve analisar o caso no plenário

Capano também questionou a possibilidade de o caso ser analisado pela Primeira Turma do STF, da qual Alexandre de Moraes faz parte, em vez de ser levado ao plenário da Suprema Corte.

Na avaliação do especialista, uma decisão dessa natureza seria inadequada diante da existência de “valores constitucionais que estão em aparente conflito”.

Para ele, o STF não deve ser reduzido à atuação individual de seus ministros. A definição de um entendimento sobre uma questão constitucional relevante, segundo Capano, deveria partir de uma manifestação coletiva da Corte.

“Nós precisamos, de novo, compreender que o Supremo não é o ministro X, nem o ministro Y, nem o ministro Z. O Supremo é uma corte constitucional que funciona idealmente a partir da fala do seu plenário”, afirmou.

Entenda o caso

O ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas de busca e apreensão contra investigados no Maranhão, entre eles o ex-secretário do governo estadual Raimundo Cutrim. A decisão foi tomada após pedido da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a investigação, Cutrim teria obtido informações por meio de sistemas públicos e repassado os dados ao jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens relacionadas ao ministro do STF Flávio Dino e ao uso de veículos oficiais no Maranhão.

Luís Pablo já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal em março, quando equipamentos foram apreendidos. O jornalista nega ter perseguido Flávio Dino ou cometido irregularidades no exercício da atividade jornalística.

O episódio reacendeu o debate sobre os limites das investigações envolvendo jornalistas e suas fontes, além da proteção constitucional ao sigilo da fonte e da liberdade de imprensa.

Para Fernando Capano, o desafio do STF é encontrar um equilíbrio entre a responsabilização por eventuais crimes e a preservação do exercício legítimo do jornalismo, evitando que mecanismos de investigação acabem atingindo garantias constitucionais fundamentais.