Bolsonaro recorre contra restrições, e Primeira Turma do STF analisará pedido

Defesa do ex-presidente questiona limitações a visitas e manifestações político-eleitorais; PGR pediu que medidas determinadas por Alexandre de Moraes sejam mantidas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu contra as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o processo eleitoral de 2026. Os recursos serão analisados pela Primeira Turma da Corte.

Os pedidos foram apresentados ao ministro Alexandre de Moraes por meio de dois agravos regimentais. A defesa questiona as limitações impostas a Bolsonaro e pede que ele possa receber o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), além de visitas político-partidárias e de realizar manifestações relacionadas ao processo eleitoral.

PGR defende manutenção das medidas

Antes de o caso chegar à Primeira Turma, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou os recursos. Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção das restrições e pediu que os recursos apresentados pela defesa sejam rejeitados.

Segundo a PGR, não foram identificadas irregularidades ou violações na decisão de Alexandre de Moraes. O órgão considerou que as medidas são adequadas diante do contexto envolvendo o ex-presidente.

Caso será levado à Primeira Turma

Após receber os recursos, Alexandre de Moraes poderia reconsiderar a própria decisão ou encaminhar o caso para manifestação da PGR e posterior análise do colegiado. O ministro optou pela segunda alternativa.

Com a manifestação da Procuradoria concluída, o processo retorna a Moraes, que deverá encaminhar o caso para julgamento. A definição da data caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino.

O colegiado deverá analisar os dois agravos regimentais apresentados pela defesa de Bolsonaro.

Restrições têm prazo determinado

As medidas questionadas pela defesa têm prazo determinado e permanecem em vigor até o primeiro turno das eleições de 2026.

A defesa busca reverter as limitações relacionadas às visitas de Flávio Bolsonaro, aos encontros de caráter político-partidário e às manifestações político-eleitorais do ex-presidente durante o período eleitoral.

A decisão final sobre os recursos caberá aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.