O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade — placar de 7 a 0 — afastar a acusação de fraude à cota de gênero em um processo que questionava a composição de chapas nas eleições municipais. Com a decisão, foram mantidos os mandatos dos vereadores Kátia Maria, Fabrício Rosa e Edward Madureira.
O julgamento analisou uma ação que apontava suposta irregularidade no cumprimento das regras eleitorais que determinam a participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais, mecanismo previsto na legislação para garantir maior equilíbrio de gênero na política.
Decisão unânime
Os magistrados do TRE-GO seguiram o entendimento do relator e concluíram que não havia provas suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero. Com isso, a Corte rejeitou a ação e confirmou a regularidade do processo eleitoral.
O placar de 7 a 0 reforçou a posição unânime do tribunal, que considerou válidas as candidaturas e a composição da chapa questionada.
Mandatos mantidos
Com a decisão, os vereadores Kátia Maria, Fabrício Rosa e Edward Madureira permanecem no exercício de seus mandatos na Câmara Municipal de Goiânia. O tribunal entendeu que não houve irregularidades que justificassem cassação ou alteração do resultado eleitoral.
Entendimento da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral reforça que a cota de gênero é uma exigência legal para estimular a participação feminina na política. No entanto, para que haja punições como cassação de mandatos, é necessária a comprovação efetiva de fraude.
No caso analisado, o TRE-GO entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para sustentar a acusação.
Repercussão
A decisão deve gerar repercussão no meio político goiano, especialmente entre grupos que acompanhavam o processo. Enquanto aliados dos vereadores destacam a manutenção dos mandatos como uma confirmação da legitimidade eleitoral, críticos seguem defendendo maior rigor na fiscalização das regras de gênero nas eleições.
