Mendonça amplia prazo para Secom apresentar dados de gastos do governo Lula

Ministro do TSE concedeu mais 20 dias para Secretaria de Comunicação reunir informações solicitadas em ação movida pelo PL

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu mais 20 dias para que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) apresente informações sobre gastos realizados com publicidade durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pedido de extensão do prazo foi feito pela própria Secom, após o Partido Liberal (PL) ingressar com uma ação acusando o governo de ter ultrapassado os limites legais para despesas com publicidade. A legenda pediu que a Justiça Eleitoral determinasse a abertura dos dados.

Secom aponta dificuldade para reunir informações

Em manifestação ao TSE, a Secom argumentou que a decisão exige um nível elevado de detalhamento, incluindo informações sobre empenhos, contratos, processos administrativos e beneficiários.

A secretaria afirmou ainda que os sistemas responsáveis pela gestão financeira do governo, especialmente o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), não foram estruturados para identificar especificamente os gastos com publicidade institucional nos moldes exigidos pela legislação eleitoral.

Segundo a Secom, por esse motivo, será necessário utilizar informações do Sicom (Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal), sistema utilizado historicamente para verificar o cumprimento dos limites legais relacionados à publicidade institucional.

Ministro considera prazo adicional razoável

Diante da justificativa apresentada pela secretaria, André Mendonça considerou razoável a extensão do prazo.

Na decisão, o ministro afirmou que, “tratando-se de grande volume de dados a serem apurados”, a concessão de mais 20 dias seria adequada para que as informações requisitadas fossem apresentadas.

A Secom também pediu que os dados sejam apresentados no formato em que são registrados pelos sistemas oficiais, considerando os cálculos global e unitário das despesas.

O caso continua em análise no TSE, que deverá receber as informações solicitadas após o novo prazo concedido pelo ministro.