Documento protocolado na Câmara aponta falhas na saúde, coleta de lixo e infraestrutura urbana; população cobra resposta imediata do Legislativo
Uma denúncia por infração político-administrativa protocolada na Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás pede a abertura de processo de cassação do prefeito Iris Martins Parreira. O documento foi apresentado no último dia 7 de maio e atribui ao chefe do Executivo municipal supostas omissões administrativas relacionadas à prestação de serviços públicos essenciais.
A denúncia foi formalizada por moradores do município e sustenta que os problemas enfrentados pela população deixaram de ser situações isoladas para se tornarem recorrentes em diferentes áreas da administração pública. Entre os principais pontos citados estão falhas na coleta de lixo, precariedade no sistema municipal de saúde e deterioração da infraestrutura urbana.
No documento encaminhado ao Legislativo, os denunciantes afirmam que a administração municipal tinha conhecimento das situações relatadas, mas não adotou medidas consideradas suficientes para conter o agravamento dos problemas.
A peça foi fundamentada no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que estabelece as infrações político-administrativas aplicáveis a prefeitos municipais. Segundo os autores, a permanência dos problemas e a suposta ausência de providências efetivas podem caracterizar descumprimento de dever funcional. Entre os pontos centrais da denúncia está a situação da coleta de lixo no município. O texto relata interrupções frequentes no serviço, além do acúmulo de resíduos em vias públicas e bairros da cidade.
Os denunciantes também questionam a fiscalização do contrato firmado para execução da coleta. Segundo o documento, mesmo diante das falhas relatadas pela população, não houve aplicação de medidas administrativas capazes de solucionar o problema de forma definitiva.
Outro trecho menciona uma entrevista concedida pelo prefeito a uma emissora de rádio local, na qual, conforme descrito na denúncia, teria reconhecido dificuldades na execução do serviço e autorizado apoio com maquinário da Prefeitura para auxiliar a operação realizada pela empresa responsável.
Para os autores da denúncia, a situação demonstraria que a administração municipal tinha ciência dos problemas enfrentados pela população. A área da saúde pública também aparece entre os principais pontos abordados. O documento relata falta recorrente de medicamentos, deficiência estrutural em unidades de atendimento e demora na prestação de serviços à população.
Segundo os denunciantes, os problemas vêm sendo registrados há meses e permanecem sem solução efetiva. A denúncia afirma ainda que a situação compromete diretamente o atendimento básico oferecido pela rede municipal. A infraestrutura urbana do município também é citada no documento. Ruas deterioradas, problemas de manutenção e condições precárias de trafegabilidade aparecem entre os relatos apresentados pelos moradores.
Os autores afirmam que o cenário evidencia ausência de ações contínuas e planejamento administrativo capaz de enfrentar os problemas estruturais da cidade. Além da abertura do processo político-administrativo, os denunciantes solicitam à Câmara Municipal o recebimento formal da denúncia, a leitura em plenário, a criação de comissão processante e o encaminhamento do caso ao Ministério Público.
O documento informa ainda que foram anexados registros fotográficos, vídeos, manifestações populares e outros elementos considerados pelos autores como provas das situações relatadas. A partir do protocolo da denúncia, caberá aos vereadores analisar a admissibilidade do pedido e decidir sobre eventual abertura de comissão processante.
