MPSP detalha divisão de propinas em esquema de créditos de ICMS envolvendo Dia e Casas Bahia

Investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) apontam que o esquema de propinas envolvendo créditos de ICMS tinha percentuais previamente definidos e distribuídos conforme a participação de cada integrante. O sistema de divisão do dinheiro foi identificado em anotações apreendidas na casa de Paulo Prado, ex-delegado tributário que atuou no esquema até se aposentar e posteriormente passou a colaborar com o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec).

Segundo o MPSP, o esquema envolvia advogados e servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo, incluindo André Weiss, apontado pelos investigadores como ex-número 3 da pasta.

Dia Supermercado teria pago mais de R$ 1,4 milhão em propinas

Um dos exemplos encontrados nas anotações envolve operações de ressarcimento de ICMS do Dia Supermercado, realizadas em 2023.

Foram identificadas duas operações, de R$ 50,8 milhões e R$ 46,9 milhões. Conforme os registros analisados pelo MPSP, 1,5% dos valores teria sido destinado ao pagamento de propinas, ultrapassando R$ 1,4 milhão.

A divisão registrada nas anotações indicava:

• 3% para o advogado João André Buttini de Moraes, identificado como “Dr. João”, que seria responsável pelo pagamento da propina aos agentes públicos;
• 24,25% para Valmir Lucas Dornelles, identificado como “Lucas” e apontado como supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis);
• 10% para o auditor fiscal Kunio Shimada, chamado de “Chefe K”;
• 12,5% para Paulo Prado, identificado como “Paulo”;
• 50% para o fiscal externo e o coordenador da equipe responsáveis pela elaboração dos relatórios e pareceres que permitiam o deferimento dos créditos.

Ex-número 3 da Fazenda é citado nas investigações

O MPSP também aponta que André Weiss, então integrante da cúpula da Fazenda paulista, teria recebido pagamentos mensais de Buttini para manter Paulo Prado como delegado tributário do Butantã.

Segundo os investigadores, a permanência de Prado no cargo era considerada importante para a continuidade do esquema.

Weiss também aparece nominalmente nas anotações como destinatário de uma parcela de R$ 747,1 mil pagos pelas Casas Bahia em uma operação envolvendo R$ 2,9 milhões em créditos, realizada em 2022.

As anotações apreendidas são tratadas pelos investigadores como uma das principais evidências da estrutura do esquema. De acordo com o MPSP, os registros indicariam que cada função tinha um percentual definido, que variava conforme a importância da atuação de cada participante.

Casas Bahia teriam pago ao menos R$ 11,6 milhões

Uma tabela encontrada durante a busca na residência de Paulo Prado também apontaria que o percentual cobrado nas operações variava.

Na primeira operação envolvendo as Casas Bahia, a propina teria correspondido a 1,2% do valor obtido com o ressarcimento de ICMS. Posteriormente, o percentual teria aumentado para 1,5%.

Segundo as investigações, a varejista teria pago ao menos R$ 11,6 milhões em propinas.

Em nota, as Casas Bahia informaram que criaram, em março de 2026, um Comitê Independente para apurar as denúncias. A empresa afirmou que permanece à disposição das autoridades e que repudia qualquer ato ilícito.

O Dia Supermercado declarou que a operação foi conduz