MPGO processa prefeito de Caldas Novas por empréstimo de R$ 100 milhões e pede suspensão do contrato

O Ministério Público de Goiás ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, apontando possível ato de improbidade administrativa na contratação de um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA.

A ação foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça do município e tramita na Vara da Fazenda Pública local.

Empréstimo vinculado a receitas do município

De acordo com o MP, o contrato firmado prevê financiamento de R$ 100 milhões com garantia atrelada a receitas futuras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os recursos seriam destinados a obras de infraestrutura, como drenagem, pavimentação, recapeamento, mobilidade urbana e expansão do sistema de abastecimento de água.

Apesar disso, o órgão afirma que não há irregularidade na escolha da instituição financeira ou nas garantias, mas sim na necessidade e na forma como o empréstimo foi contratado.

Falta de estudos e aprovação acelerada

Segundo o Ministério Público, a lei que autorizou a operação foi aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal, sem a apresentação de estudos técnicos considerados essenciais.

Entre as falhas apontadas estão:
• ausência de detalhamento das obras;
• falta de indicação de bairros e trechos beneficiados;
• inexistência de planilhas de custo e cronograma físico-financeiro;
• ausência de projetos técnicos completos.

Para o MPGO, a aprovação ocorreu sem os elementos mínimos necessários para avaliar a viabilidade e o impacto do financiamento.

Município já teria estrutura própria

Outro ponto central da ação é a alegação de que a própria prefeitura possui estrutura para executar parte das obras, especialmente o recapeamento.

Segundo levantamento citado na ação, o município conta com:
• usina de asfalto;
• maquinário próprio;
• equipe técnica capacitada.

Diante disso, o MP questiona a real necessidade do empréstimo, indicando possível uso inadequado de recursos públicos.

Impacto pode chegar a R$ 181,5 milhões

O contrato prevê prazo total de até 120 meses. Considerando juros e encargos, o Ministério Público estima que o valor total do compromisso pode chegar a R$ 181,5 milhões.

Para o órgão, esse montante, associado à falta de planejamento técnico, pode caracterizar dano ao erário.

Recomendação ignorada, diz MP

Antes da contratação, o MPGO informou ter recomendado a suspensão do processo até a apresentação de estudos detalhados, análise de impacto financeiro e comprovação da necessidade do empréstimo.

Segundo a ação, mesmo após a recomendação, o contrato foi firmado sem que todas as exigências fossem atendidas, o que pode indicar, na avaliação do órgão, a existência de dolo.

Pedidos à Justiça

Na ação, o Ministério Público solicita:
• suspensão imediata do contrato com a Caixa;
• bloqueio de novos repasses do financiamento;
• proteção das receitas do município vinculadas ao acordo.

Além disso, pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa, com possíveis sanções como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário.

Prefeitura ainda não se manifestou

Até o momento, nem o prefeito Kleber Marra nem a Prefeitura de Caldas Novas se pronunciaram oficialmente sobre a ação.

O espaço segue aberto para manifestações.


redação/Marcelo Pereira