Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria um dia após promulgação de Alcolumbre

Ministro do STF decidiu barrar temporariamente os efeitos da nova lei que reduz penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Medida aumenta tensão entre Supremo, Congresso e governo federal.   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apenas um dia antes. A decisão ocorre em meio a uma nova disputa jurídica e política envolvendo os desdobramentos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A nova legislação havia entrado oficialmente em vigor na sexta-feira após Alcolumbre promulgar o texto depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou vencer o prazo constitucional de 48 horas para publicação. A lei prevê mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, permitindo redução das punições em determinados casos. A medida poderia beneficiar diretamente investigados e condenados ligados aos atos, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A suspensão determinada por Moraes aconteceu após a defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos antidemocráticos, pedir revisão da pena com base na nova legislação. Na decisão, Moraes argumentou que o caso precisa aguardar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas no STF contra a nova lei. “A pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade configura fato processual novo e relevante”, escreveu o ministro ao justificar a suspensão da aplicação da norma por segurança jurídica. A medida aumenta a tensão entre os Poderes em Brasília, especialmente porque partidos de esquerda e entidades ligadas à defesa da democracia acionaram o Supremo para tentar derrubar a lei recém-promulgada. A federação formada por PT, PCdoB e PV entrou com ação contra a legislação. A federação PSol-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também protocolaram pedidos de inconstitucionalidade no STF. Além de suspender os efeitos da lei, Moraes determinou que o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto se manifestem no prazo de cinco dias sobre a validade da medida. O ministro também solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos bastidores políticos, a decisão provocou reação imediata entre parlamentares governistas e oposicionistas. Enquanto aliados do governo defendem a suspensão alegando proteção institucional e respeito à Constituição, parlamentares da oposição acusam o STF de interferência sobre decisões aprovadas pelo Congresso. A discussão sobre a Lei da Dosimetria deve ganhar novos capítulos no Supremo nas próximas semanas e pode se transformar em mais um embate direto entre Judiciário e Legislativo em torno das consequências dos atos de 8 de janeiro.