Justiça de MG reverte justa causa de mãe que faltou ao trabalho para amamentar filho
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu reverter a demissão por justa causa aplicada a uma trabalhadora
de um supermercado de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que deixou de retornar ao emprego após o fim da licença-maternidade por continuar amamentando o filho.
A Justiça considerou que a empresa não garantiu as condições previstas na legislação para que a funcionária pudesse conciliar o trabalho com o período de aleitamento materno.
De acordo com o processo, a licença-maternidade da trabalhadora terminou em 29 de setembro de 2025. No entanto, ela não voltou às atividades profissionais porque o filho, que tinha oito meses na época, ainda era alimentado exclusivamente por amamentação direta e não aceitava o uso de mamadeira.
A decisão do TRT-MG destacou a importância da proteção à maternidade e ao direito da criança à alimentação adequada nos primeiros meses de vida. Para os magistrados, a ausência da funcionária não poderia ser analisada apenas como falta injustificada, já que envolvia uma situação relacionada à amamentação.
O caso foi analisado pela Justiça do Trabalho, que determinou a reversão da justa causa aplicada pelo supermercado. A decisão reforça o entendimento de que empregadores devem observar as garantias legais destinadas às trabalhadoras durante o período de amamentação.
A legislação trabalhista prevê medidas para facilitar a continuidade do aleitamento materno após o retorno da mãe ao trabalho, incluindo intervalos específicos durante a jornada para amamentação ou outras alternativas quando necessárias.
