Lula muda rumo e contraria medidas da própria gestão ao anunciar fim das bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória (MP) que determina o fim da operação das casas de apostas on-line, as chamadas bets, no Brasil. A medida também alcança os cassinos virtuais, incluindo jogos como o chamado “Jogo do Tigrinho”.

A decisão representa uma mudança significativa em relação à política adotada pelo próprio governo nos últimos anos. A gestão Lula havia estruturado um mercado regulado de apostas, criado uma secretaria específica no Ministério da Fazenda, estabelecido regras para autorização das empresas e colocado em funcionamento mecanismos de fiscalização e monitoramento.

Segundo o Ministério da Fazenda, as apostas de quota fixa foram legalizadas no segmento esportivo pela Lei nº 13.756/2018 e, posteriormente, a Lei nº 14.790/2023 ampliou o marco legal para os jogos on-line. Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) podem operar nacionalmente.

Mudança de direção

O anúncio foi feito durante uma agenda do governo em São Paulo e apresentado como parte de um conjunto de medidas voltadas à proteção das famílias e da economia popular.

Durante o evento, Lula comparou a disseminação das apostas on-line ao início do consumo de crack no país e afirmou que decidiu endurecer a política federal diante dos impactos que atribui às bets.

Além da MP, o governo apresentou um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados à exploração irregular de apostas. A proposta prevê penas de até seis anos de prisão e também mira integrantes da cadeia de operação ilegal, publicidade, captação de apostadores e fornecimento de plataformas.

A MP tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, poderá perder a validade.

Governo havia criado estrutura para regular as bets

A mudança ocorre menos de três anos depois de Lula sancionar a Lei nº 14.790, em dezembro de 2023, que ampliou o mercado regulado e incluiu os jogos on-line na legislação.

Na sequência, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por autorizar, regulamentar e fiscalizar as empresas do setor. Também foi implantado o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado para monitoramento e fiscalização do mercado.

As empresas autorizadas passaram a utilizar domínios com a extensão “.bet.br”, enquanto o governo estabeleceu regras para publicidade, jogo responsável, pagamentos e proteção dos apostadores.

Restrições aumentaram antes da proibição

A política federal começou a ficar mais restritiva antes do anúncio desta sexta-feira.

O governo criou uma plataforma centralizada de autoexclusão que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, o acesso a todas as plataformas autorizadas. O sistema também impede novos cadastros e o recebimento de publicidade direcionada.

Beneficiários do Bolsa Família e do BPC também passaram a ser impedidos de abrir ou manter contas em casas de apostas licenciadas. Em agosto de 2026, o governo informou que a restrição também alcançava beneficiários de programas de renegociação de dívidas e do Fies.

Outra frente foi o combate ao mercado ilegal. Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou uma portaria para ampliar mecanismos de identificação e bloqueio de transações relacionadas a plataformas irregulares.

Fim das bets

Com a MP assinada nesta sexta-feira, o governo agora busca encerrar a operação das plataformas de apostas no país. A medida estabelece regras para a retirada dos valores mantidos pelos apostadores e prevê o encerramento da atividade.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, os apostadores não podem mais realizar novos depósitos, enquanto as plataformas terão prazo para devolver os valores existentes nas contas.

A decisão ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026 e coloca o tema das apostas novamente no centro do debate nacional.

A trajetória do governo Lula sobre o setor, portanto, passou por diferentes etapas: primeiro, a criação de um mercado regulado; depois, o aumento das restrições e dos mecanismos de proteção aos apostadores; e, agora, a apresentação de uma medida para encerrar a atividade das bets no país.