Lula sanciona lei e acaba de vez com a “taxa das blusinhas”

Medida zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e torna permanente o fim da cobrança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas” por atingir principalmente produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras.

A sanção ocorreu em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares que participaram da tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Com a aprovação da lei, o fim do imposto federal para compras dentro desse limite passa a ter caráter permanente.

Taxa havia sido criada em 2024

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024. Antes disso, compras internacionais de até US$ 50 realizadas em determinadas plataformas eram isentas do imposto de importação.

Com a mudança, passou a ser aplicada uma alíquota de 20% sobre essas compras.

O fim da cobrança já estava valendo desde maio deste ano por meio de uma medida provisória editada pelo governo. Como a MP tinha prazo de validade, a aprovação do Congresso foi necessária para garantir a manutenção da medida de forma definitiva.

Lula chama fim da cobrança de “reparação”

Durante a cerimônia, Lula afirmou que o fim da taxação representa uma medida de justiça e classificou a mudança como uma “reparação”.

O presidente também rebateu críticas de empresários que defendem a manutenção da cobrança sob o argumento de que a retirada do imposto poderia prejudicar a competitividade da indústria nacional.

“Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem é que estava com a verdade. O que nós estamos fazendo é justiça. Só isso. Fazendo uma reparação”, afirmou.

Arrecadação chegou a bilhões

Apesar de atingir compras de pequeno valor, a cobrança representou uma importante fonte de arrecadação para o governo federal.

Segundo dados da Receita Federal, a “taxa das blusinhas” arrecadou R$ 5 bilhões em 2025. Nos primeiros meses deste ano, a arrecadação chegou a R$ 1,85 bilhão.

A aprovação da medida foi considerada uma das prioridades do governo antes das eleições.