Lula anuncia perdão de dívidas de MEIs que somam R$ 12,6 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai sancionar nesta quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) com o governo federal. Segundo o presidente, a medida busca permitir que pequenos empreendedores regularizem sua situação financeira e tenham melhores condições para continuar os negócios.

O anúncio foi feito na terça-feira (20), durante um ato de campanha no Nordeste. Na ocasião, Lula afirmou que a iniciativa prevê a anistia de débitos inscritos na dívida ativa da União, que, segundo o governo, somam R$ 12,6 bilhões.

A proposta faz parte do programa Prospera MEI, anunciado na semana anterior ao pronunciamento. A iniciativa reúne medidas voltadas ao apoio de pequenos empreendedores, incluindo o perdão das dívidas e ações para ampliar as possibilidades de investimento e crescimento dos negócios.

Programa prevê crédito de até R$ 5 mil

Entre as medidas anunciadas pelo governo está a criação do Pix MEI, iniciativa apresentada como uma forma de incentivo financeiro para os microempreendedores. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a proposta prevê a destinação de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos próprios negócios.

A iniciativa busca ampliar a capacidade de investimento dos pequenos empreendedores, que poderão utilizar os recursos para fortalecer suas atividades. Os detalhes sobre a operacionalização do programa dependem das regras que forem estabelecidas pelo governo.

Governo quer ampliar limite de faturamento do MEI

Outro ponto destacado por Lula é a proposta de aumentar o limite anual de faturamento permitido aos Microempreendedores Individuais. O governo pretende avançar nas negociações com o Congresso Nacional para aprovar a mudança.

O projeto encaminhado ao Legislativo prevê uma elevação gradual do teto: dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

Segundo o presidente, a ampliação do limite poderá permitir que os empreendedores aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o enquadramento como MEI.

As medidas anunciadas integram o pacote de iniciativas do governo voltado ao fortalecimento dos pequenos negócios. O alcance efetivo do perdão das dívidas, do incentivo financeiro e das mudanças no faturamento dependerá dos termos legais e das regras aplicáveis a cada medida.