Justiça mantém propaganda de Celina Leão que chama Arruda de inelegível

Juiz do TRE-DF rejeitou pedido da campanha de José Roberto Arruda para retirar do ar inserções que também associam o candidato à imagem de uma “raposa cuidando do galinheiro”

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal decidiu manter, por enquanto, a propaganda eleitoral da candidata ao governo do DF Celina Leão (PP) que classifica o também candidato José Roberto Arruda (PSD) como inelegível e o associa à figura de uma “raposa cuidando do galinheiro”.

A decisão foi tomada pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Carlos Alberto Martins Filho, que rejeitou o pedido de tutela de urgência apresentado pela Coligação Resgatar Brasília, de Arruda.

A defesa do candidato alegou que o conteúdo da propaganda apresentava informações ofensivas à honra de Arruda e afirmações que seriam inverídicas. Os advogados também pediram a suspensão das inserções e o direito de resposta.

As propagandas foram exibidas na televisão nos dias 29 e 30 de agosto. Nas peças, Celina afirma que Arruda foi preso duas vezes, possui sete condenações, está inelegível e deve cerca de R$ 594 milhões aos cofres públicos do Distrito Federal.

A campanha também utiliza imagens de Durval Barbosa, delator da Operação Caixa de Pandora, investigação que esteve na origem de processos de improbidade administrativa envolvendo Arruda.

Juiz aponta liberdade de crítica no debate eleitoral

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que, embora o TRE-DF ainda não tenha decidido definitivamente sobre a situação eleitoral de Arruda, não seria possível considerar a afirmação sobre sua inelegibilidade como “sabidamente inverídica”.

Na decisão, o juiz destacou que a propaganda está inserida no contexto do debate político e que existe espaço para críticas e contraposição de narrativas entre os candidatos.

Com isso, a Justiça Eleitoral manteve as inserções até uma eventual nova decisão sobre o caso.

Registro de candidatura de Arruda será analisado pelo TRE-DF

A situação eleitoral de José Roberto Arruda deverá ganhar um novo capítulo nesta quinta-feira (3), quando o TRE-DF marcou o julgamento do pedido de registro de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal.

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no DF, apresentou impugnação ao registro e sustenta que Arruda estaria inelegível até dezembro de 2030. Segundo o MPF, o político só poderia voltar a disputar uma eleição no Distrito Federal a partir de 2034.

A Procuradoria cita seis condenações em segunda instância por improbidade administrativa para fundamentar o pedido de impugnação.

A defesa de Arruda discorda do entendimento e afirma que ele está apto a disputar a eleição. Os advogados argumentam que mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso e sancionadas em 2025, alteraram o cálculo do período de inelegibilidade.

Defesa promete recorrer

O advogado de José Roberto Arruda, Francisco Emerenciano, afirmou que pretende recorrer da decisão.

Segundo ele, a propaganda deveria ser utilizada prioritariamente para apresentar propostas aos eleitores e não para atacar a honra e a imagem de adversários políticos.

A decisão desta terça-feira (1º) é de caráter provisório. O julgamento do registro de candidatura de Arruda pelo TRE-DF poderá definir um dos principais pontos da disputa eleitoral no Distrito Federal.