Goiás amplia prazo para negociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD
Contribuintes de Goiás ganharam mais tempo para regularizar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD por meio do programa Negocie Já – II Edição. O Governo de Goiás ampliou o prazo de adesão, que passou de seis para nove meses. Com a mudança, os interessados poderão negociar os débitos até 3 de novembro de 2026.
A alteração foi estabelecida pela Lei nº 24.491, publicada no Diário Oficial do Estado, e contempla dívidas contraídas até 30 de setembro de 2025. A nova regra tem efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, data em que o programa começou.
O Negocie Já permite a regularização de débitos com descontos sobre juros e multas. Em determinadas situações, a redução pode chegar a 99% para pagamentos à vista. Também existe a possibilidade de parcelamento, com condições que variam de acordo com o imposto e o número de parcelas.
Mais de 100 mil contribuintes já aderiram ao programa. Podem ser negociados débitos que estejam dentro das regras da iniciativa, inclusive aqueles que já foram parcelados anteriormente ou que estejam em cobrança judicial.
Descontos para ICMS
Para dívidas de ICMS, o desconto sobre juros e multas pode chegar a 99% no pagamento à vista. Nos casos de parcelamento, a redução varia entre 40% e 90%, conforme as condições escolhidas, com possibilidade de dividir o débito em até 120 parcelas.
Quando a dívida de ICMS é decorrente exclusivamente de multas pelo descumprimento de obrigações, o desconto pode chegar a 90% para pagamento à vista. No parcelamento, a redução varia de 30% a 80%.
IPVA e ITCD
Para débitos de IPVA e ITCD, o desconto máximo também chega a 99% no pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento pode conseguir reduções entre 50% e 90%, dependendo da quantidade de parcelas, com limite de até 60 prestações.
Há ainda valores mínimos para cada parcela. Para o ICMS, o valor mínimo é de R$ 300. Já para IPVA e ITCD, cada prestação deve ser de pelo menos R$ 100.
Como negociar as dívidas
A adesão ao programa pode ser feita pela internet, por meio da Plataforma Digital de Processos (PDP) da Secretaria da Economia de Goiás. No sistema, o contribuinte pode consultar os débitos, verificar os descontos disponíveis, simular as opções de parcelamento e emitir o documento para pagamento.
A negociação é efetivada após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação, no caso de quem escolher o parcelamento.
Também é possível buscar atendimento presencial em uma das delegacias regionais de fiscalização da Secretaria da Economia, mediante agendamento.
O novo prazo para adesão ao Negocie Já – II Edição termina em 3 de novembro de 2026.
