Fachin retira de inquérito das fake news pedido de Moraes contra Mendonça
Presidente do STF determinou que representação contra o ministro seja analisada em processo separado e deu prazo para manifestação da PGR
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news e passe a tramitar em um processo separado.
A decisão foi tomada na sexta-feira (4), após Moraes apresentar uma representação contra Mendonça. O ministro acusa o colega de possíveis irregularidades relacionadas à imparcialidade judicial, à condução de investigações e ao direcionamento de alvos por supostas motivações políticas.
PGR terá cinco dias para se manifestar
Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida sobre o caso. O órgão terá cinco dias úteis para apresentar um parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, caso considere necessário, sobre as acusações apresentadas por Moraes.
Depois disso, André Mendonça também terá o mesmo prazo para apresentar sua manifestação. O ministro poderá questionar aspectos formais e processuais da representação, além de responder às acusações feitas pelo colega.
Na decisão, Fachin ressaltou que as medidas determinadas têm caráter exclusivamente instrutório e não representam uma antecipação de julgamento sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
Por que Moraes pediu investigação contra Mendonça?
A representação apresentada por Moraes ocorreu depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações sobre o Banco Master.
O documento trouxe diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. As mensagens indicariam que Vorcaro teria procurado o ministro em busca de auxílio diante das investigações envolvendo a instituição financeira.
Na avaliação de Moraes, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação como relator ao determinar diligências investigativas envolvendo o próprio ministro.
Moraes apontou possíveis ocorrências de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.
Em sua representação, o ministro também questionou a forma como determinadas diligências teriam sido determinadas por Mendonça e afirmou que houve problemas relacionados à produção e à utilização de provas.
Crise amplia tensão dentro do Supremo
A decisão de Fachin ocorre em meio a uma disputa pública entre integrantes do STF, que ganhou força após a divulgação do relatório da PF e das mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro.
Com a determinação do presidente da Corte, a representação contra Mendonça não seguirá dentro do inquérito das fake news. O caso terá tramitação própria e deverá passar inicialmente pela análise da PGR.
A manifestação do Ministério Público Federal poderá indicar os próximos passos do procedimento, enquanto os dois ministros deverão apresentar suas respectivas posições sobre as acusações e as medidas adotadas no caso.
