EUA aceitam pedido do Brasil e abrem caminho para negociação sobre tarifaço na OMC

Países poderão iniciar consultas formais sobre a cobrança de tarifas de até 37,5% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos

Os Estados Unidos aceitaram formalmente o pedido do Brasil para iniciar consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas a produtos brasileiros. A decisão abre espaço para que os dois países discutam diretamente as medidas comerciais adotadas pelo governo norte-americano.

Em carta assinada nesta segunda-feira (10), os Estados Unidos informaram que estão disponíveis para realizar as consultas em uma data que seja conveniente para as duas partes.

“O Brasil aceitou o pedido do Brasil para entrar em consultas. Estamos à disposição para conversar com os representantes da sua missão em uma data que seja conveniente para ambas as partes para a realização das consultas”, diz o documento.

Brasil acionou a OMC em julho

O governo brasileiro havia solicitado formalmente as consultas no último dia 27 de julho. O processo questiona as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

A iniciativa considera tanto a tarifa adicional de 25% aplicada especificamente ao Brasil quanto outras medidas tarifárias que elevam a cobrança sobre determinados produtos. No conjunto, algumas mercadorias brasileiras podem enfrentar tarifas de até 37,5% para entrar no mercado norte-americano.

As medidas impostas pelos Estados Unidos também atingem produtos de outros países.

China também quer participar

A China também solicitou participação nas consultas e afirmou ter interesse substancial na discussão.

O governo chinês argumenta que as medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos afetam suas exportações e as condições de concorrência de produtos chineses no mercado norte-americano.

O país afirma ainda que as investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos têm impacto sobre diferentes mercadorias e países.

Consultas não encerram disputa

Apesar de o aceite norte-americano ser considerado um passo positivo para o Brasil, o governo brasileiro avalia que o processo na OMC pode ter limitações.

As consultas representam a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da organização. Caso Brasil e Estados Unidos não cheguem a um acordo, o país poderá solicitar a abertura de um painel, responsável por analisar formalmente a disputa.

O problema é que o Órgão de Apelação da OMC está paralisado, o que limita a capacidade da organização de concluir definitivamente disputas comerciais quando uma das partes recorre da decisão.

Assim, embora o aceite dos Estados Unidos permita o início das negociações formais, ainda não há garantia de que o processo resulte na retirada ou redução das tarifas aplicadas aos produtos brasileiros.