Após 10 anos, Justiça condena empresários por fraude em compras públicas em Goianira

Quatro envolvidos na Operação Tarja Preta foram condenados por improbidade administrativa; investigação apurou irregularidades na compra de medicamentos e materiais hospitalares

Mais de uma década após a deflagração da Operação Tarja Preta, quatro empresários envolvidos em um esquema de fraude em compras públicas foram condenados pela Justiça em Goianira, na Região Metropolitana de Goiânia.

A sentença foi proferida pela Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Goianira e publicada nesta semana. Foram condenados Edilberto César Borges, Milton Machado Maia, J. Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda. e Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda. por ato de improbidade administrativa.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e investigou irregularidades na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares pelo município.

Segundo a sentença, empresários e empresas teriam atuado de forma coordenada para favorecer determinadas contratações e viabilizar faturamentos previamente combinados.

Como funcionava o esquema

De acordo com a decisão judicial, o esquema envolvia compras diretas e a utilização dos chamados “vales”, mecanismo pelo qual produtos eram fornecidos ou registrados antes da conclusão dos procedimentos administrativos necessários.

Posteriormente, notas fiscais e outros documentos eram produzidos para dar aparência regular às operações.

Segundo o entendimento da Justiça, a prática permitia que determinadas contratações fossem realizadas em condições previamente estabelecidas, comprometendo a regularidade e a competitividade das compras públicas.

Participação dos condenados

A sentença aponta Edilberto César Borges como uma das figuras centrais na condução das operações. Segundo a decisão, ele participava da articulação de faturamentos, documentos, estimativas e contatos com agentes relacionados à administração municipal.

Já Milton Machado Maia atuava como representante comercial das empresas J. Médica e Pró-Hospital. Para a Justiça, ele aderiu conscientemente à execução do esquema, embora sua participação tenha sido considerada de menor intensidade em comparação à de Edilberto.

Entre as provas utilizadas no processo estão interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, relatórios de acompanhamento, documentos fiscais, registros bancários e parecer técnico contábil.

Condenações e sanções

Os quatro réus foram enquadrados no artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 3º da Lei de Improbidade Administrativa.

Entre as sanções determinadas estão ressarcimento aos cofres públicos, multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

O valor que deverá ser ressarcido ainda será definido individualmente durante a fase de liquidação da sentença. A decisão estabeleceu que não haverá responsabilidade solidária entre os condenados, e cada um responderá conforme o benefício direto que for comprovado.

Para Edilberto César Borges, a suspensão dos direitos políticos foi estabelecida em oito anos. Para Milton Machado Maia, o prazo ficou em cinco anos.

As empresas também deverão perder valores que tenham sido incorporados de maneira ilícita ao patrimônio, limitados ao benefício direto que venha a ser comprovado.

Empresa é absolvida por falta de provas

No caso da Única Dental Vendas de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda., a Justiça julgou os pedidos improcedentes.

Segundo a sentença, não foram encontradas provas suficientes de que a empresa tivesse aderido de forma dolosa ao esquema investigado.

Operação Tarja Preta

A Operação Tarja Preta foi deflagrada em outubro de 2013 para investigar suspeitas de venda fraudada e superfaturada de medicamentos, equipamentos hospitalares e produtos odontológicos para prefeituras de Goiás.

As investigações apontaram irregularidades em diversos municípios goianos e deram origem a processos judiciais que se estenderam ao longo dos anos.

A nova sentença em Goianira representa mais um desdobramento judicial de uma investigação iniciada há mais de uma década.

As defesas dos condenados foram procuradas para comentar a decisão. O espaço permanece aberto para manifestações.