Alcolumbre suspende votações no Senado e adia PEC da Segurança após impasse sobre maioridade penal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu não convocar sessões deliberativas nesta semana e adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições. A decisão foi tomada em meio ao impasse entre governo e oposição sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal.

Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), a suspensão das votações partiu do próprio presidente da Casa, após o clima de tensão registrado na última sessão. “Foi decisão dele, pelo clima da última sessão”, afirmou à Folha de S.Paulo.

Alcolumbre havia sinalizado a líderes partidários que convocaria sessões nesta semana para votar a proposta em plenário. No entanto, recuou e manteve apenas sessões solenes. A Câmara dos Deputados também não deve realizar votações no período.

Disputa sobre maioridade penal travou negociações

A PEC da Segurança Pública estava prevista para votação na quinta-feira (15), a pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A aprovação da proposta é considerada importante para a estratégia do Executivo na área da segurança, incluindo a intenção de criar um ministério específico para o setor, separado do Ministério da Justiça.

O debate, porém, ganhou outro rumo diante da articulação da oposição para incluir na proposta mudanças nas regras da maioridade penal.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes como os hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Para os demais casos, a proposta estabelece a redução para 16 anos.

O tema foi explorado por Flávio Bolsonaro durante o debate na TV Band, no domingo (18), e em publicações nas redes sociais, como parte das críticas direcionadas ao governo federal.

Governo muda posição sobre redução da idade penal

Diante da repercussão do assunto e da pressão por medidas mais rígidas no combate à criminalidade, Lula e o PT passaram a defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Na quinta-feira (15), durante sabatina no Jornal Nacional, Lula declarou ser favorável à redução da idade penal nessas situações. O presidente, entretanto, argumentou que a discussão deveria ocorrer separadamente da PEC da Segurança Pública.

“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que [para] todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”, afirmou Lula. Em seguida, explicou que, na avaliação dele, o problema era que a proposta em discussão não tratava diretamente desse tema.

O governo defendia que a redução da maioridade penal fosse debatida em outra etapa, sem vincular a questão à votação da PEC.

O que prevê a PEC da Segurança Pública

A proposta tem como objetivo ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento à criminalidade. O texto busca fortalecer a coordenação nacional das políticas de segurança pública e estruturar a atuação do governo federal no setor.

Lula já afirmou que pretende criar um ministério específico para a segurança pública após a promulgação da proposta.

Com o adiamento, a votação da PEC ficará para depois do segundo turno das eleições, previsto para domingo (25). Até lá, a disputa em torno da maioridade penal permanece como um dos principais pontos de divergência entre governo e oposição nas discussões sobre segurança pública.