Apartamento no Guarujá foi leiloado em 2018, e o dinheiro estava depositado em uma conta judicial. Decisão considera que o imóvel estava registrado em nome da empreiteira e que não há mais impedimento para liberar os recursos.
A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba R$ 2.428.275,78 arrecadados com o leilão do triplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo. O apartamento foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato e esteve no centro de uma das ações penais que resultaram em sua condenação.
O dinheiro estava bloqueado em uma conta judicial desde 2018, quando o imóvel foi vendido em leilão por determinação da Justiça. A decisão que autoriza a liberação dos recursos foi assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
O magistrado considerou que o apartamento estava registrado formalmente em nome da OAS Empreendimentos e que, após a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o posterior arquivamento da ação penal relacionada ao imóvel, não havia mais justificativa para manter o valor retido.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à liberação. Conforme a decisão, a empreiteira comprovou a propriedade formal do imóvel e não foram identificados outros impedimentos judiciais para a restituição do dinheiro.
A OAS deverá apresentar seus dados bancários à Justiça no prazo de cinco dias. Depois dessa etapa, a Caixa Econômica Federal será comunicada para realizar a transferência. O saldo de R$ 2,42 milhões corresponde ao valor arrecadado no leilão, acrescido de atualização monetária.
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Imóvel esteve no centro da Lava Jato
Localizado no Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, o triplex foi um dos principais elementos da acusação apresentada contra Lula pela força-tarefa da Operação Lava Jato. A investigação sustentava que a OAS teria reservado e realizado reformas no apartamento para beneficiar o então ex-presidente, como suposta vantagem indevida relacionada a contratos da empreiteira com a Petrobras.
Lula sempre negou ser proprietário do imóvel ou ter recebido o apartamento como propina.
O petista foi condenado pelo então juiz Sergio Moro. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e posteriormente mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com redução da pena. A condenação impediu Lula de disputar a eleição presidencial de 2018.
Naquele ano, o triplex foi levado a leilão e arrematado por R$ 2,2 milhões. O dinheiro permaneceu depositado judicialmente enquanto o processo relacionado ao imóvel seguia em tramitação.
Em 2021, o STF anulou as condenações de Lula por entender que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. Em decisão específica sobre o caso do triplex, a Corte também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro. Posteriormente, a ação penal foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal e arquivada.
É importante distinguir os efeitos dessas decisões: a anulação das condenações ocorreu por questões processuais, incluindo a incompetência do juízo e a parcialidade do magistrado. A decisão atual trata da liberação do dinheiro do leilão, considerando a propriedade formal registrada e a ausência de impedimentos judiciais para a devolução.
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Pagamentos de Marisa Letícia eram de outro apartamento
A decisão também esclarece que os pagamentos realizados por Marisa Letícia, ex-primeira-dama e esposa de Lula, à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) não correspondiam ao triplex leiloado.
Em 2005, Marisa adquiriu uma cota referente a um apartamento convencional de 82 metros quadrados no empreendimento, que na época se chamava Mar Cantábrico. Posteriormente, a OAS assumiu a construção, e o edifício passou a ser chamado de Condomínio Solaris. Marisa desistiu da cota.
Segundo documentos apresentados pela defesa de Lula, o então presidente visitou o triplex uma única vez, em 2014, acompanhado de Léo Pinheiro, que presidia a OAS. A negociação não foi concretizada.
Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução dos valores pagos por Marisa, por entender que a família não recebeu a posse do apartamento convencional. Essa unidade, de 82 metros quadrados, é diferente do triplex de 215 metros quadrados que foi atribuído a Lula na investigação da Lava Jato.
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