Ação do PDT no STF questiona critérios de distribuição das vagas remanescentes. Mudanças podem atingir bancadas de diferentes partidos em todo o Brasil, mas a recontagem será feita separadamente em cada estado.
A composição da Câmara dos Deputados eleita em 2026 poderá passar por mudanças antes da posse dos novos parlamentares, em fevereiro de 2027. Uma disputa envolvendo as chamadas sobras eleitorais chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pode alterar a distribuição de cadeiras entre partidos e federações em diferentes regiões do país.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, que questiona os critérios utilizados para distribuir as vagas que permanecem disponíveis depois da primeira divisão proporcional dos votos. O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Segundo cálculos apresentados pelo PDT, uma eventual mudança no entendimento sobre as regras pode provocar a substituição de até 36 deputados federais eleitos em outubro por candidatos que ficaram como suplentes. A estimativa ainda depende de decisão do Supremo e de uma eventual recontagem oficial dos votos pela Justiça Eleitoral.
O que são as sobras eleitorais?
As sobras eleitorais são as cadeiras que não são preenchidas na primeira etapa da distribuição proporcional das vagas. O sistema considera a votação total recebida por cada partido ou federação, incluindo os votos nominais dos candidatos e os votos de legenda.
Depois da distribuição inicial, as vagas restantes são submetidas a novos cálculos. Pelo método das maiores médias, utilizado atualmente, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras conquistadas, acrescido de um. A legenda que apresenta a maior média recebe a próxima vaga, e o procedimento é repetido até que todas as cadeiras sejam preenchidas.
O PDT questiona justamente esse modelo, argumentando que a fórmula pode favorecer partidos que já conquistaram mais cadeiras e prejudicar legendas que possuem votos ainda não convertidos em representação parlamentar.
A discussão também envolve os critérios de participação nas diferentes etapas da distribuição das sobras, especialmente os percentuais conhecidos como regra 80/20. Atualmente, a legislação estabelece exigências de desempenho partidário e votação individual dos candidatos em uma das etapas do rateio.
Em 2024, o STF já havia considerado inconstitucional a restrição de acesso à última fase da distribuição, permitindo que todas as legendas participassem daquela etapa. Agora, a nova ação pretende questionar outros aspectos do modelo de cálculo das vagas remanescentes.
As cadeiras são redistribuídas dentro de cada estado
Um dos pontos mais importantes dessa discussão é entender que as sobras eleitorais não são transferidas de um estado para outro.
A eleição para deputado federal funciona pelo sistema proporcional em cada unidade da Federação. Isso significa que Goiás tem sua própria distribuição de vagas, assim como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e os demais estados.
Portanto, uma eventual mudança determinada pelo STF será calculada separadamente em cada estado, considerando os votos obtidos pelos partidos, federações e candidatos naquela circunscrição eleitoral.
Na prática, isso significa que um partido poderá ganhar cadeiras em Goiás e perder em outro estado, enquanto outra legenda poderá ter uma situação completamente diferente em cada região.
A quantidade de deputados federais de cada estado também permanece preservada. O que pode mudar é a identidade dos parlamentares que ocuparão essas vagas, sem alteração do total de 513 cadeiras da Câmara dos Deputados.
Simulação nacional aponta partidos que podem ganhar e perder vagas
Um levantamento apresentado no material que acompanha a discussão mostra um cenário hipotético de redistribuição das 513 cadeiras da Câmara Federal entre partidos e federações.
Na projeção, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) aparece como o maior beneficiado, com saldo positivo de oito cadeiras. A Federação PSDB/Cidadania aparece com sete vagas a mais, mesmo resultado projetado para o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O Avante e o PDT aparecem com saldo positivo de três cadeiras cada. A Federação PSOL/Rede e o partido Missão teriam ganho de uma vaga, assim como o Novo.
Entre os possíveis prejudicados, a Federação União Progressista aparece com saldo negativo de 12 cadeiras. O Partido Liberal (PL) perderia nove vagas, enquanto a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada por PT, PCdoB e PV, teria redução de cinco cadeiras.
Os Republicanos aparecem com uma cadeira a menos. Já o PSD e o Podemos permaneceriam sem alteração no número de representantes.
É importante ressaltar que os números representam uma simulação nacional e não uma distribuição oficial de cadeiras por estado. O resultado efetivo dependerá dos critérios definidos pelo STF e dos cálculos realizados pela Justiça Eleitoral em cada circunscrição.
Goiás também pode ter mudanças?
Sim. Como a distribuição das vagas acontece separadamente em cada estado, Goiás também poderá ser atingido por uma eventual mudança nas regras.
Entretanto, não é possível afirmar, apenas com base na simulação nacional, quais deputados federais goianos poderiam perder suas cadeiras ou quais suplentes poderiam assumir.
Para identificar os possíveis beneficiados e prejudicados em Goiás, será necessário aplicar o critério eventualmente estabelecido pelo Supremo aos resultados oficiais da eleição no estado, considerando a votação de cada partido, federação e candidato.
A discussão ganha importância porque a composição da bancada federal influencia diretamente a força política de Goiás em Brasília, a articulação de recursos, a representação partidária e a formação das maiorias no Congresso Nacional.
Decisão do STF será determinante
A ADI 8036 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes e questiona dispositivos do Código Eleitoral relacionados ao preenchimento das vagas remanescentes.
O debate ganhou força porque a decisão poderá repercutir na composição da Câmara dos Deputados antes da diplomação dos eleitos, prevista para dezembro de 2026.
Até o momento, não existe determinação definitiva para retirar mandatos ou substituir deputados eleitos. A eventual mudança dependerá do julgamento do Supremo e da aplicação dos critérios que vierem a ser estabelecidos.
Mais do que uma disputa entre partidos, o julgamento coloca em discussão a proporcionalidade da representação política e a maneira como os votos dos brasileiros são transformados em cadeiras no Poder Legislativo.
