A dois dias da eleição, Flávio Bolsonaro pede revisão de condenação de ex-assessor no sistema interamericano

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) assinou, nesta sexta-feira (23), uma petição encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para pedir que o Brasil seja pressionado a revisar o julgamento que condenou Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) para assuntos internacionais. O documento aponta supostas violações de direitos durante o processo criminal e solicita medidas para reparar os danos alegados pela defesa.

Flávio, que é advogado, aparece como um dos coautores da petição. O pedido foi apresentado a dois dias do segundo turno das eleições presidenciais e envolve um dos condenados no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Martins trabalhou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e está preso em Ponta Grossa, no Paraná. Durante a campanha eleitoral, ele recebeu a visita de Flávio Bolsonaro.

Petição aponta supostas violações de direitos

No documento, os autores pedem o reconhecimento da responsabilidade internacional do Brasil por supostas violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos durante a investigação, o julgamento e a execução da pena de Filipe Martins na Ação Penal nº 2.693/DF.

Um dos pontos questionados é a prisão decretada em 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a justificativa de risco de fuga. Na ocasião, a decisão considerou a possibilidade de Martins ter viajado para os Estados Unidos com Jair Bolsonaro no fim de 2022. A defesa, porém, sustenta que há evidências de que o ex-assessor permaneceu no Brasil naquele período.

A petição também questiona a atuação de Moraes no caso, alegando que o ministro teria acumulado funções de vítima, acusador e julgador no contexto do inquérito das fake news. Os autores afirmam ainda que Martins não teve acesso a uma segunda instância para recorrer da condenação.

Essas alegações fazem parte dos argumentos apresentados pelos autores da petição e não representam, por si só, uma decisão da Comissão Interamericana sobre o caso.

Defesa pede prisão domiciliar e novo julgamento

Outro argumento apresentado no documento diz respeito às condições de encarceramento de Martins. Os peticionários alegam que ele está submetido a condições inadequadas, incluindo superlotação e isolamento.

Entre os pedidos estão a transferência do ex-assessor para prisão domiciliar e a revisão da condenação por outro órgão judicial, diferente da Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos integra o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e pode analisar denúncias de possíveis violações cometidas por países que fazem parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). Caso as recomendações não sejam cumpridas, os autores da petição afirmam que pretendem levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Filipe Martins foi condenado no processo sobre tentativa de golpe

Filipe Martins foi condenado por sua participação na trama golpista investigada após as eleições de 2022. Segundo a acusação, ele teve envolvimento na elaboração da chamada minuta do golpe, documento relacionado a medidas para impedir a posse do presidente eleito. Martins nega as acusações.

O caso voltou ao debate político com a iniciativa de Flávio Bolsonaro, que já indicou a possibilidade de conceder indulto presidencial a condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe caso seja eleito.

A petição busca levar questionamentos sobre o processo de Martins ao sistema internacional de direitos humanos, enquanto a defesa tenta obter mudanças nas condições de prisão e na decisão judicial que resultou na condenação.