Hugo Motta defende fim da escala 6×1 e afirma que impactos para empresas foram considerados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (16) que os impactos econômicos e a realidade das empresas foram considerados durante as discussões sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta foi promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta manhã.

Segundo Motta, o texto foi construído após negociações e diálogo entre parlamentares e representantes envolvidos no debate. Ele destacou que a intenção foi avançar na redução da jornada de trabalho sem desconsiderar as dificuldades enfrentadas pelas empresas, especialmente os micro e pequenos negócios.

“O resultado foi a elaboração de uma proposta madura, feita a partir de muito diálogo, permitindo ao país avançar sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e, especialmente, dos micro e pequenos negócios”, declarou o presidente da Câmara.

Mudanças também envolvem microempreendedores

Motta afirmou que o reajuste do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) fazia parte do acordo com o governo para viabilizar o avanço da proposta. Segundo ele, cerca de 13 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados com as mudanças previstas para a categoria.

Entre as alterações mencionadas está a elevação do teto de faturamento anual do MEI, de R$ 80 mil para R$ 140 mil.

Na avaliação do presidente da Câmara, a discussão sobre a jornada de trabalho vai além dos aspectos econômicos e envolve também questões sociais e a qualidade de vida dos trabalhadores.

“Foi olhando para essa realidade que o Congresso Nacional decidiu enfrentar um debate que não era revisitado de forma estrutural desde a Constituição de 1988”, afirmou.

Motta também relacionou a mudança à valorização do tempo e do esforço dos trabalhadores brasileiros, defendendo que o desenvolvimento econômico deve trazer melhorias concretas para a população.

Como foi a aprovação da proposta

O Senado aprovou a proposta na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos favoráveis e um contrário. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

A votação contou com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, também votou favoravelmente à medida, embora tenha manifestado preocupação com os custos da mudança para as empresas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da cerimônia de promulgação e classificou o fim da escala 6×1 como uma conquista histórica para os trabalhadores.

O que muda com o fim da escala 6×1

A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe a redução salarial em razão da mudança.

A implementação será gradual, conforme o cronograma previsto no texto promulgado:

• Dois meses após a publicação: a jornada máxima passa para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso.
• Após mais 12 meses: o limite semanal chega a 40 horas.

O limite de oito horas diárias será mantido, e os dois dias de folga não precisarão ser consecutivos. A proposta também permite mecanismos de compensação de horários, respeitadas as condições estabelecidas pelas novas regras.

Para micro e pequenas empresas, uma lei complementar poderá estabelecer condições de transição específicas, vinculadas à manutenção dos empregos. Até que essa regulamentação seja aprovada, valem as regras gerais previstas na emenda.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta não depende de sanção presidencial. Os prazos de transição começam a ser contados a partir da publicação oficial do texto.