Lula muda de posição sobre maioridade penal após mais de 20 anos de resistência à proposta

Presidente foi contra a redução durante seus mandatos e, em março de 2026, o próprio governo classificou a medida como inconstitucional e ineficaz; agora, em meio à disputa eleitoral, Lula defende a mudança para crimes hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou de posição sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita durante sabatina da TV Globo na quinta-feira (15), em uma guinada que contrasta com o posicionamento mantido pelo petista ao longo de mais de duas décadas e com a orientação adotada pelo próprio governo em março deste ano.

Ao afirmar que é favorável à redução “enquanto cidadão brasileiro”, Lula passou a admitir uma medida que rejeitou publicamente em diferentes momentos de sua trajetória política. Apesar da mudança, o presidente defendeu que o assunto seja debatido separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A mudança chama a atenção porque, durante seus mandatos, Lula argumentou repetidamente que reduzir a idade penal não seria uma solução eficaz para combater a criminalidade. Em vez disso, o presidente defendia investimentos em educação, fortalecimento da família e políticas de prevenção à violência.

Lula rejeitou a redução em 2003 e 2007

Em novembro de 2003, durante seu primeiro mandato, Lula afirmou, em entrevista à TV Bandeirantes, que reduzir a maioridade penal não diminuiria a violência. Naquele período, o debate ganhou força após o assassinato dos adolescentes Liana Friedenbach e Felipe Caffé, caso que envolveu um jovem de 16 anos entre os acusados.

Quatro anos depois, em 2007, a discussão voltou ao centro do debate nacional após a morte do menino João Hélio, de 6 anos, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Lula voltou a se posicionar contra a mudança e afirmou que a redução da maioridade penal, por si só, não reduziria os índices de violência no país.

Pouco mais de um mês depois, durante uma cerimônia do programa ProJovem, em Pernambuco, o presidente voltou a criticar a ideia de colocar jovens na prisão como resposta aos problemas da juventude. Naquele momento, defendeu que a escola e a família tivessem papel central na prevenção da criminalidade.

Governo Lula manteve posição contrária em 2026

A resistência à redução da maioridade penal também permaneceu durante o atual mandato. Em março de 2026, o governo federal se posicionou oficialmente contra a proposta. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos classificou a medida como inconstitucional e ineficaz para enfrentar a violência, defendendo o fortalecimento de políticas de educação, inclusão social e prevenção.

Nos meses seguintes, porém, começaram a surgir sinais de que o tema poderia provocar uma revisão de posição. Em julho, segundo informações divulgadas pela CNN, Lula acompanhava pesquisas e avaliava os efeitos eleitorais da discussão. Auxiliares do governo defendiam a busca por uma posição intermediária, enquanto o PT mantinha sua resistência oficial à redução.

Mudança ocorre durante a disputa eleitoral

A declaração desta semana representa uma alteração significativa no discurso do presidente, especialmente por ocorrer durante a campanha do segundo turno das eleições. Depois de anos argumentando que a redução não resolveria o problema da violência, Lula passou a apoiar a medida em casos de crimes hediondos.

A posição anunciada pelo petista é mais restrita do que propostas defendidas por setores da oposição, que discutem a redução da idade penal de forma mais ampla e, em determinadas situações, a partir dos 14 anos.

Embora Lula tenha apresentado sua posição como uma opinião pessoal, a declaração contrasta diretamente com o posicionamento oficial adotado pelo governo em março. A mudança também abre espaço para questionamentos sobre por que o presidente não defendeu a medida durante os mandatos anteriores e por que o tema passou a receber um tratamento diferente justamente no atual cenário eleitoral.

Até o momento, a declaração não representa, por si só, uma mudança na legislação. Qualquer alteração na maioridade penal depende de discussão e aprovação no Congresso Nacional.