Fim da escala 6×1: Senado retoma discussão e proposta prevê jornada de 40 horas semanais

O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A proposta está na fase de debates e tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14), a partir das 14h.

Antes da votação, ainda precisam ser realizadas sessões de discussão previstas no rito legislativo. A oposição tenta dificultar o avanço da matéria por meio de obstruções e apresentação de emendas, que podem levar o texto de volta à Câmara dos Deputados.

O que prevê a proposta

A PEC 221 estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança abre caminho para a adoção da escala 5×2, na qual o trabalhador atua durante cinco dias e descansa em outros dois.

Pelo texto descrito na proposta, a jornada semanal seria reduzida inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas. A implementação depende dos prazos previstos na PEC e de sua eventual aprovação e promulgação.

Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Como se trata de uma mudança constitucional, são necessários três quintos dos votos dos 81 senadores em cada turno.

Governo e oposição divergem sobre a mudança

A discussão ocorre em meio a divergências entre governistas e oposicionistas. O calendário de debates foi acertado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos bastidores, o PL, partido do senador Flávio Bolsonaro, atua contra a aprovação da proposta. Segundo a avaliação atribuída à legenda, a mudança poderia favorecer politicamente Lula em meio ao cenário eleitoral.

Durante as sessões de debate, o senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada de trabalho, foi um dos parlamentares a se manifestar favoravelmente à mudança.

Proposta alternativa prevê trabalho por hora

Paralelamente à PEC 221, há uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), identificada como PEC 12. A iniciativa propõe um modelo de contratação com remuneração calculada conforme as horas trabalhadas.

A proposta prevê a possibilidade de o trabalhador escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível de pagamento por hora. Nesse formato, a remuneração e os direitos calculados com base no salário, como férias, 13º e FGTS, seriam proporcionais às horas trabalhadas, conforme as regras previstas no texto.

Defensores da medida a apresentam como uma alternativa de flexibilização das relações de trabalho. Críticos, por outro lado, questionam os possíveis efeitos sobre a renda e a garantia de descanso dos trabalhadores.

O que pode mudar com o fim da escala 6×1?

Se a PEC 221 for aprovada e entrar em vigor nos termos apresentados, as principais mudanças serão:

• Jornada semanal: redução do limite de 44 para 40 horas, com uma etapa intermediária de 42 horas.
• Descanso semanal: previsão de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Salário: a proposta prevê a redução da jornada sem diminuição salarial.
• Escala de trabalho: a mudança favorece o modelo 5×2, mas não significa que todos terão folga aos sábados e domingos.
• Trabalho aos domingos e feriados: não será proibido. As escalas continuarão dependendo das regras aplicáveis a cada atividade, com respeito ao descanso e às compensações previstas.
• Horas extras: continuarão permitidas, observados os limites legais e as regras de compensação previstas na proposta e nos instrumentos coletivos.
• Acordos coletivos: poderão disciplinar a organização dos horários, respeitando os limites constitucionais previstos no texto.

Como fica o banco de horas?

A proposta mantém espaço para negociações sobre compensação de horários por meio de acordos e convenções coletivas, dentro dos limites legais. Assim, o banco de horas poderá continuar sendo utilizado conforme as regras aplicáveis e os instrumentos negociados entre trabalhadores e empregadores.

E os trabalhadores com maior remuneração?

O texto também prevê regras específicas para profissionais com diploma de nível superior e remuneração superior a dois tetos e meio do Regime Geral de Previdência Social. Essa categoria é descrita na proposta como “superempregado” e teria tratamento diferenciado em relação ao controle de jornada, mantendo o direito aos dois descansos semanais remunerados, conforme as condições previstas no texto.

A discussão no Senado ainda pode resultar em mudanças durante a tramitação. Caso o texto seja alterado, poderá ser necessário novo exame pela Câmara dos Deputados. Até a conclusão do processo legislativo, as regras atuais de jornada permanecem em vigor.