Moraes determina que armas apreendidas de Bolsonaro sejam destruídas ou destinadas às forças de segurança
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que armas de fogo apreendidas e registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas ao Comando do Exército. A decisão prevê que os armamentos sejam destruídos ou doados a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.
A determinação abrange pistolas, fuzis, carabinas e espingardas de uso permitido e restrito que estão sob custódia da Polícia Federal. Uma arma de Bolsonaro apreendida em uma operação realizada em junho não está incluída na medida.
Quais armas estão incluídas
Entre os armamentos relacionados à decisão estão:
- Pistola Taurus calibre .380;
- Pistola Taurus calibre .40;
- Carabina/fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm;
- Espingarda Typhoon calibre 12;
- Espingardas Maestro Arms Company calibre 12;
- Pistolas Arex calibre 9×19 mm;
- Pistola SIG-Sauer calibre 9×19 mm;
- Carabina/fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm;
- Pistola Caracal calibre 9×19 mm.
Os armamentos estão entre os itens que foram apreendidos e permanecem sob responsabilidade das autoridades.
Justificativa da decisão
Ao determinar a destinação das armas, Moraes citou dispositivos do Código Penal relacionados à perda de instrumentos utilizados na prática de crimes em favor da União.
A decisão ocorre no contexto do processo envolvendo Bolsonaro e outros réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Bolsonaro foi condenado
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama golpista. Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em regime de prisão domiciliar.
A determinação sobre as armas trata especificamente dos armamentos apreendidos e incluídos no processo. A destinação definitiva deverá seguir os procedimentos determinados pelo Comando do Exército.
