Goiânia reduz burocracia e acelera licenciamento ambiental para empresas

Novas regras alcançam cerca de 1,9 mil atividades e permitem emissão automática para negócios de baixo risco

A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta sexta-feira (28) mudanças no processo de licenciamento ambiental para empresas que atuam na capital. A medida foi apresentada pelo prefeito Sandro Mabel durante um encontro com representantes do setor produtivo na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).

As novas regras atualizam a classificação das atividades econômicas de acordo com o potencial de impacto ambiental e reduzem exigências para empreendimentos considerados de menor risco.

Segundo a Prefeitura, a mudança deve alcançar aproximadamente 1,9 mil atividades, sendo que cerca de mil delas passarão a contar com algum tipo de procedimento simplificado.

Na prática, empresas classificadas como de baixo risco poderão obter a licença de forma automática. Já as atividades consideradas de médio risco poderão utilizar o sistema autodeclaratório, com fiscalização posterior. Negócios que apresentem maior potencial de impacto ambiental continuarão submetidos a uma análise técnica mais rigorosa.

Prefeitura promete fiscalização

Durante entrevista coletiva, Sandro Mabel afirmou que a intenção é reduzir o tempo necessário para que os empresários regularizem seus negócios, sem abrir mão da fiscalização municipal.

“Nós estamos cada vez mais partindo para o ato declaratório. Mas isso não tira a possibilidade da prefeitura fiscalizar lá na frente se foi declaratório de um jeito e era do outro”, afirmou.

O prefeito também alertou que informações falsas apresentadas durante o processo poderão gerar responsabilização. Dependendo da irregularidade, o estabelecimento poderá sofrer multas e até ser fechado.

Mais de mil atividades terão procedimento simplificado

O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, explicou que a revisão das normas busca adequar a legislação à realidade das atividades econômicas existentes atualmente em Goiânia.

Segundo ele, alguns negócios estavam enquadrados em categorias de risco que não correspondiam ao impacto ambiental efetivamente causado pelas atividades.

Entre os exemplos estão os chamados serviços itinerantes, realizados em veículos ou estruturas móveis. Peternella citou profissionais que fazem serviços como banho e tosa de animais ou cortes de cabelo na residência dos clientes.

Com a atualização, atividades que anteriormente não tinham um enquadramento específico passam a contar com uma classificação definida.

Ao todo, 1.038 atividades estão nos grupos considerados de baixo e médio risco. A classificação determinará qual procedimento deverá ser seguido para a regularização.

Para atividades de médio risco, o processo poderá ser realizado por meio de declaração do próprio empresário, com fiscalização posterior. Já para os negócios de baixo risco, a licença poderá ser emitida automaticamente.

A Prefeitura afirma que o objetivo é concentrar a análise técnica nos empreendimentos que apresentam maior possibilidade de impacto ambiental, enquanto atividades de menor risco terão um processo mais rápido.

Empresas no mesmo endereço poderão ter alvarás separados

Outra alteração anunciada envolve estabelecimentos que funcionam no mesmo endereço ou dentro de um mesmo complexo comercial.

Com a mudança nas regras, cada atividade poderá ter seu próprio alvará de localização e funcionamento.

Um dos exemplos citados pela Prefeitura são postos de combustíveis que também possuem farmácias, lojas de conveniência, pet shops e outros estabelecimentos.

Segundo Peternella, a medida permitirá que cada negócio tenha sua documentação individualizada, facilitando a regularização das empresas.

Prefeitura prevê novas regras para carga e descarga

As mudanças também incluem uma alternativa para estabelecimentos comerciais antigos que não possuem espaço próprio para carga e descarga.

A Prefeitura pretende regulamentar vagas coletivas que poderão ser utilizadas por diferentes comerciantes de uma mesma região.

A proposta prevê que o espaço possa atender estabelecimentos localizados em um raio de até 150 metros para cada lado.

Nos locais onde ainda não houver vaga demarcada, os comerciantes poderão solicitar uma avaliação da Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET).

A utilização será limitada a duas horas por estabelecimento, evitando que o espaço seja usado como estacionamento permanente.

Fecomércio-GO apoia simplificação, mas pede mais mudanças

O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi Carneiro, avaliou que a simplificação poderá reduzir o tempo necessário para que empresas consigam iniciar suas atividades de forma regular.

Segundo ele, a redução da burocracia pode tornar o processo mais rápido e eficiente para os empresários.

Baiocchi, porém, defendeu novas mudanças. Para ele, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deveria concentrar sua atuação nas questões ambientais e não condicionar a emissão da licença à apresentação de documentos de outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária.

Na avaliação do presidente da entidade, essa exigência pode manter processos parados enquanto os empresários aguardam documentos que não estão diretamente relacionados à análise ambiental.

Goiânia amplia digitalização dos serviços

A simplificação do licenciamento faz parte de um projeto maior de digitalização dos serviços municipais.

De acordo com Fernando Peternella, a Prefeitura está investindo em equipamentos e sistemas para substituir processos físicos por procedimentos eletrônicos.

Segundo o secretário, o município prevê investimentos superiores a R$ 300 milhões em hardware, com o objetivo de ampliar a tramitação digital dos processos dentro das secretarias.

Sandro Mabel também afirmou que a Prefeitura pretende utilizar inteligência artificial na análise de determinados projetos.

A expectativa é que, até outubro, projetos de casas unifamiliares, pequenos galpões e casas geminadas de até quatro unidades possam ser analisados com auxílio da tecnologia.

O prefeito ressaltou, porém, que a modernização também dependerá de mudanças na forma como os projetos são apresentados à administração municipal.

Mabel afirmou que a Prefeitura prepara uma normativa para limitar o número de revisões de projetos arquitetônicos que apresentam erros. A proposta prevê que, a partir da segunda revisão, o processo possa ser cancelado e o responsável precise iniciar uma nova solicitação, com pagamento de novas taxas.

Segundo o prefeito, a medida busca evitar que projetos sejam devolvidos repetidamente aos analistas municipais por problemas que poderiam ser corrigidos antes do protocolo.

A administração municipal espera que a combinação de menos exigências, digitalização, automação e fiscalização posterior reduza o tempo de tramitação dos processos e permita que a Prefeitura concentre sua estrutura nos empreendimentos que realmente necessitam de avaliação técnica detalhada.