TCU suspende licitação de R$ 1,1 bilhão para o Anel Viário de Goiânia
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a licitação de R$ 1,126 bilhão aberta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a construção do Contorno Sudeste/Nordeste de Goiânia. A decisão foi tomada após o órgão identificar que a mesma obra já está prevista na concessão da Rota do Pequi.
O TCU apontou risco de duplicidade de investimentos, já que o projeto poderia ser executado com recursos do Orçamento da União e, ao mesmo tempo, ser incluído entre as obras custeadas pela futura concessionária por meio das tarifas de pedágio.
A decisão foi tomada em caráter cautelar no processo TC 016.497/2026-0, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, e posteriormente referendada por unanimidade pelo plenário do Tribunal.
A concorrência eletrônica do Dnit, estimada em R$ 1.126.663.538,88, previa a contratação dos projetos de engenharia e a execução da obra. A abertura das propostas estava prevista para 29 de setembro de 2026.
Obra não foi cancelada
Apesar da suspensão da licitação, o TCU não determinou o cancelamento do Contorno de Goiânia. O que está suspenso é o modelo de contratação pelo Dnit enquanto os órgãos responsáveis não esclarecem qual será a forma de execução e financiamento do empreendimento.
Pelo edital do Dnit, a obra seria realizada com recursos públicos vinculados ao Novo PAC. Já na concessão da Rota do Pequi, o investimento está previsto como obrigação da empresa que assumir a administração dos trechos concedidos das BRs 060 e 153, com recuperação dos valores por meio da cobrança de pedágio.
A preocupação do Tribunal é evitar que a população arque duas vezes com o mesmo empreendimento.
Rota do Pequi já prevê o Contorno de Goiânia
A concessão da Rota do Pequi prevê aproximadamente R$ 4,2 bilhões em investimentos, incluindo cerca de R$ 1,3 bilhão destinados ao Contorno de Goiânia.
O contrato tem duração prevista de 28 anos e estabelece 2031 como prazo para conclusão da obra.
Diante disso, o TCU entendeu que os órgãos federais precisam compatibilizar os dois projetos antes que qualquer contratação seja realizada.
Projeto terá 44 quilômetros
O Contorno Sudeste/Nordeste de Goiânia está previsto para ter aproximadamente 44 quilômetros de pistas duplicadas, ligando a região de Hidrolândia à saída de Goiânia em direção a Terezópolis de Goiás.
O traçado deverá passar por áreas de Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, além de fazer conexões com rodovias estaduais importantes.
O projeto prevê ainda viadutos, pontes e outras estruturas destinadas a melhorar a circulação de veículos na Região Metropolitana.
A principal finalidade do contorno é retirar parte do tráfego pesado da área urbana da BR-153, permitindo que veículos de longa distância tenham uma alternativa de circulação sem precisar atravessar trechos mais movimentados da região metropolitana.
Dnit terá de prestar esclarecimentos
Com a decisão, o Dnit e o Ministério dos Transportes deverão apresentar informações ao TCU sobre a relação entre a licitação suspensa e os investimentos previstos na Rota do Pequi.
A autarquia informou que paralisou o processo em cumprimento à determinação do Tribunal e que mantém diálogo com o órgão de controle.
Ainda não há uma nova data definida para a retomada da licitação.
O TCU deverá analisar o mérito do processo e definir como os dois modelos de contratação deverão ser compatibilizados. Até lá, a execução da obra permanece prevista, mas o governo federal terá de definir qual será o modelo utilizado para viabilizar o empreendimento.
